MPF vai avaliar competência do Estado para investigar incêndios florestais no PA

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta quinta-feira, 28, à 1ª Vara Criminal de Santarém, no Pará, um pedido de vistas ao processo que levou à prisão dos quatro brigadistas investigados por incêndios florestais em Alter do Chão, no oeste do Estado. Conforme divulgou a assessoria, o MPF quer analisar se há competência estadual ou federal para o caso. O pedido informa que existe inquérito na Polícia Federal com o mesmo objeto daquele aberto pela Polícia Civil para apurar incêndios florestais ocorridos em setembro de 2019 na Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão.

Caso as investigações apontem para incêndio criminoso, o MPF seria titular de eventual ação penal a ser ajuizada. Conforme a assessoria, por enquanto as investigações federais não apontam suspeitos. A PF trabalha em laudos técnicos para esclarecer "de forma definitiva" a origem dos incêndios. "Em razão da duplicidade de procedimentos investigatórios, e com o propósito de evitar nulidades, é necessário aferir se a competência seria da Justiça Federal ou da Justiça Comum Estadual", diz a manifestação assinada por dez procuradores da República.

TJ pede mais informações sobre prisões a juiz

Na manhã desta quinta, os advogados dos brigadistas presos desde terça-feira, 26, na operação da Polícia Civil entraram com pedidos de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Pará. O advogado Michel Durans pediu a liberdade de Daniel Gutierrez Govino e Marcelo Aron Cwerve, alegando a desproporcionalidade da medida e falta de elementos que justifiquem a prisão.

Já o advogado José Ronaldo Dias Campos argumentou que não há razão para que João Victor Pereira Romano e Gustavo de Almeida Fernandes permaneçam presos, por não haver evidência de que tenham cometido crimes. No primeiro caso, o TJ negou a soltura imediata e pediu informações ao juiz Alexandre Rizzi, da 1.a Vara Criminal de Santarém. O segundo pedido ainda era analisado na tarde desta quinta.

Os brigadistas estão presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Santarém. De acordo com o professor de educação física Caio Moreno, irmão de João Victor, os quatro tiveram os cabelos e barbas raspados, mas permanecem juntos em uma cela. Segundo ele, sua mãe viajou para a cidade paraense em busca de informações sobre o filho. Ele teve acesso à transcrição completa das escutas feitas pela Polícia Civil e diz que a interpretação dada pela polícia às falas é equivocada. "Quando ele fala que vai ter bastante fogo e o horizonte vai estar embaçado de fumaça, ele só quis dizer que é temporada de fogo e vai ter fogo até as chuvas chegarem."

Segundo ele, assim como os bombeiros, os brigadistas podem usar a técnica do fogo contra fogo para combater incêndios. "É uma técnica de colocar o fogo no mato na direção em que o incêndio está progredindo. Isso é feito pelos bombeiros."

Moreno é autor de um vídeo postado em redes sociais em que fala sobre as condições de vida do irmão brigadista, que deixou uma vida confortável em São Paulo para defender a floresta. "Ele podia estar bem aqui, mas preferiu morar em uma cabana, para não dizer um barraco, no meio da floresta. Ele anda de chinelo, não tem energia, nem geladeira em casa. Não é e nunca foi uma questão de dinheiro, como foi colocado pela polícia."

O documento do MPF enviado ao juiz de Santarém informa ainda que, até o momento, as investigações se concentram em esclarecer se a origem dos incêndios é a área localmente conhecida como Capadócia, "em grande parte sobreposta à gleba federal arrecadada Mojuí dos Campos I e, uma porção menor, ao Projeto Agroextrativista do Eixo Forte (assentamento federal administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)".

Se confirmado que as queimadas aconteceram em terras públicas federais, o MPF entende que a atribuição para investigar não é da Polícia Civil. "O MPF já investiga ataques de grileiros sobre essas áreas desde 2015 e tem dois processos judiciais que tratam de grilagem e danos ambientais na APA Alter do Chão, tramitando na Justiça Federal de Santarém", informa.

O pedido do MPF chegou à vara de Santarém e o juiz Alexandre Rizzi, segundo sua assessoria, encaminhou para o Ministério Público, para análise. "Após o parecer do MP, que detém a autoria da ação, o juiz vai se manifestar sobre o pedido", informou. Na quarta-feira, durante audiência de custódia, o juiz havia mantido os brigadistas presos para que não houvesse prejuízo à investigação e para a própria segurança dos suspeitos, segundo alegou.

Linha do MPF aponta para assédio de grileiros em APA

No dia anterior, o MPF havia divulgado nota informando que "na investigação federal, nenhum elemento apontava para a participação de brigadistas ou de organização da sociedade civil" na origem dos incêndios. Segundo o MPF, ao contrário da apuração da Polícia Civil do Pará, a linha das investigações da PF, que vem sendo seguida desde 2015, aponta para o assédio de grileiros, ocupação desordenada e para a especulação imobiliária como causa da degradação ambiental em Alter. "Por se tratar de um dos balneários mais famosos do país, a região é objeto da cobiça das indústrias turística e imobiliária e sofre pressão de invasores de terras públicas", disse o MPF.

Os incêndios florestais na unidade de conservação ocorreram entre 14 e 18 de setembro. Além das equipes do Corpo de Bombeiros, Exército e governo do Pará, os brigadistas voluntários da Brigada Alter do Chão, organização independente, atuaram no combate às chamas. O fogo atingiu 1,2 mil hectares, segundo levantamento feito à época pelos bombeiros. Houve também mortes de animais e aves. Em setembro, uma investigação do MPF apontou que o fogo teria começado dentro de uma área loteada irregularmente por Silas da Silva Soares, condenado em 2018 por crimes ambientais.

Antes da condenação, Soares foi preso em Santarém, acusado de loteamento irregular e de promover desmatamento na APA Alter do Chão. No entanto, em razão de problemas cardíacos que não podiam ser tratados na penitenciária, a Justiça autorizou a prisão domiciliar. Ao receber a pena de seis anos e dez meses de prisão, a Justiça determinou que ele retornasse à penitenciária, mas ele já havia fugido. Na época da nova denúncia, o advogado de Soares, Raimundo Nonato Sousa Castro, informou que seu cliente estava "a milhares de quilômetros" de Alter do Chão quando aconteceram os incêndios. Sobre a condenação, Castro entrou com recurso e aguarda julgamento.