Comissão Interamericana de Direitos Humanos critica ação policial em Paraisópolis

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), cobrou uma investigação imediata e imparcial que leve à punição dos responsáveis pelas mortes de nove jovens durante um baile funk em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo. A comissão disse condenar categoricamente a ação policial que ocorreu no local e instou o Estado "a iniciar, sem demora, uma investigação eficaz dos fatos, orientada a determinar a verdade, assim como a individualização, julgamento e eventual sanção dos responsáveis por esses fatos".

O comunicado sobre o assunto foi divulgado nesta sexta-feira, 6. Na madrugada do domingo, 1, a Polícia Militar disse ter iniciado a uma perseguição na comunidade após ter sido alvo de disparos por ocupantes de uma moto. Essa moto teria entrado no baile para fugir dos policiais, o que iniciou uma confusão. Os agentes usaram bala de borracha e bombas de gás para dispersar a multidão, que acabou encurralada em vielas. Os jovens que morreram participavam da festa e acabaram morrendo nesses becos.

A comissão destaca que "vítimas e testemunhas da tragédia afirmam que os policiais teriam fechado a rua onde estava ocorrendo a festa, utilizando gás lacrimogêneo e balas borracha contra as pessoas presentes, sem que houvesse um confronto". "Segundo informações públicas e vídeos disponíveis, os policiais cometeram maus tratos e abusos de maneira indiscriminada contra jovens que se dispersaram na área de atividades culturais", declarou o órgão.

Em diversas oportunidades, ressaltou a comissão, houve manifestação do órgão contra o uso excessivo da força policial, particularmente no que diz respeito aos altos níveis de letalidade policial, seu impacto desproporcional sobre as pessoas afrodescendentes e o uso da força policial em contextos de protestos pacíficos. "No mesmo sentido, durante sua visita in loco ao país, em novembro de 2018, a Comissão identificou que, em um contexto de discriminação estrutural, as forças policiais também realizam operações focadas em comunidades pobres e com alta concentração de pessoas afrodescendentes sem a observância das normas internacionais de direitos humanos e sem a existência de mandatos judiciais."

A CIDH destacou que o Estado deve garantir a "participação das comunidades no desenho de estratégias e mecanismos de supervisão que visem melhorar a atuação dos agentes policiais, bem como empenhar esforços e adotar medidas legislativas para reverter a militarização da polícia". "Finalmente, a CIDH chama o Estado brasileiro a revisar seus protocolos de segurança com um foco em direitos humanos."

A Secretaria da Segurança Pública informou ao Estado nesta sexta, ao comentar as agressões sofridas por uma adolescente no baile, que "todas as circunstâncias relacionadas à ocorrência deste final de semana em Paraisópolis são investigadas por meio de inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo DHPP".

O advogado Fernando Fabiani Capano, responsável pela defesa de alguns dos policiais militares que atuaram em Paraisópolis no fim de semana passado, disse nesta sexta que "o resultado trágico nada tem a ver com a conduta direta ou indireta dos policiais militares que lá estavam". A conduta deles, diz o defensor, "serviu em grande medida para acautelar a ocorrência e evitar tragédia maior".