A proposta foi apresentada pelo deputado Antonio Bulhões (Republicanos-SP) e já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados em 2018. Com isso, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi alterado. O texto precisará de uma nova análise dos deputados porque alguns pontos foram alterados pelos senadores.
O estatuto proíbe a venda dos seguintes itens:
- Armas, munições e explosivos
- Bebidas alcoólicas
- Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida
- Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida
- Revistas e publicações com material impróprio ou inadequado;
- Bilhetes lotéricos
A alteração inclui: "Produtos fumígenos e acessórios ou insumos utilizados em seu consumo, tais como cachimbo, narguilé, piteira e papel para enrolar cigarro".
O texto do Senado diz ainda que quem vender, fornecer, servir, ministrar ou servir produtos fumígenos a menores de 18 anos poderá ser punido com 2 a 4 anos de detenção. Além disso, a pessoa está sujeita a pagar multa de R$ 3mil a R$ 4mil. O comércio ficará interditado até o recolhimento da multa aplicada.
Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador e ex-ministro da Saúde José Serra (PSDB) diz que o narguilé é “precursor da iniciação ao consumo de cigarro”.
Originário da Índia, o narguilé é um equipamento no qual uma mistura de essência e tabaco é aquecida. A fumaça gerada por esses componentes passa por um filtro com água até ser aspirada pelo usuário, por meio de uma mangueira.
*Estagiária sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz