A Agência Nacional de Mineração (ANM) quer que as empresas detentoras de barragens intensifiquem os monitoramentos remotos e mantenham as fiscalizações presenciais das estruturas. A despeito das restrições impostas pela pandemia do covid-19, o órgão regulador do setor mineral está mantendo o prazo limite para a entrega da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE). Os mineradores têm até o dia 31 de março para atestar a segurança das barragens.

"A razão para se manter a data é que a previsão para retorno às atividades normais de deslocamento e contato social pode durar semanas ou meses. É necessário sabermos a real situação destas estruturas para que a ANM possa tomar as ações pertinentes e para que a população brasileira tenha maior segurança e tranquilidade até a próxima campanha de entrega do documento", explica em comunicado o gerente de segurança de barragens da ANM, Luiz Paniago.

A última campanha para entrega da DCE pelas mineradoras foi realizada em setembro passado. Caso o empreendedor não entregue a DCE, o sistema da ANM gera automaticamente uma multa e a barragem é interditada.

Em relação às inspeções quinzenais, a ANM diz que elas devem ser mantidas obrigatoriamente, da forma mais otimizada possível, seguindo as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

De acordo com a Resolução 13/2019 da ANM, as barragens de mineração classificadas como de Dano Potencial Alto são obrigadas a manter um sistema de monitoramento automatizado de instrumentação, adequado à complexidade da estrutura, com acompanhamento em tempo real e período integral, seguindo os critérios definidos pelo projetista.

As informações devem estar disponíveis para as equipes ou sistemas da ANM, das Defesas Civis estaduais e federal.