A primeira delas foi em relação aos testes para o coronavírus. De acordo com a ANS, a inclusão dos exames no Rol de Procedimentos obrigatórios para beneficiários de planos de saúde foi feita no dia 13 de março. Ou seja, as operadoras têm que cobrir o procedimento para detecção da COVID-19 para pessoas com planos de segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência, mediante indicação médica. Os planos de saúde também devem indicar aos pacientes um estabelecimento da rede que esteja apto à realização do exame.
Como não há um tratamento específico para o coronavírus, as operadoras devem cobrir atendimentos aos pacientes que tenham contraído a doença. Caso haja algum problema no processo, a ANS recomenda que seja sanada junto ao plano. Se não houver solução, o consumidor pode acionar o órgão para fazer uma reclamação formal.
A reclamação será encaminhada para a operadora, que tem até cinco dias úteis para resolver o problema do beneficiário nos casos de não garantia da cobertura assistencial, e 10 dias úteis para as demandas não assistenciais. Se o problema não for resolvido, um procedimento administrativo é aberto e as empresas podem ser punidas com multas.
O Idec, por sua vez, alerta que as operadoras não podem reajustar os valores dos planos em 2020 por causa do coronavírus, uma vez que a alteração de custos para este ano levou em conta os atendimentos feitos em 2018 e 2019. O órgão também informou que já acionou o Ministério Público Federal e dos estados para coibir possíveis reajustes abusivos no próximo ano.
Procedimentos eletivos
Para evitar sobrecarga em centros médicos, exames, procedimentos ou cirurgias eletivas estão sendo adiadas. De acordo com a ANS, a medida é para que a oferta prioritária de leitos seja feita para pacientes com COVID-19, evitando-se, também, a contaminação de pessoas saudáveis. A medida é válida até o dia 31 de maio.