Pela decisão, os estados deverão comprovar a utilização dos recursos nas ações de prevenção, contenção e combate à Covid-19.
“A emergência causada pela pandemia da Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde [SUS]”, afirmou na decisão.
Incialmente, os recursos estavam previstos para o combate ao desmatamento e aos incêndios florestais nos três estados, no entanto, as verbas ainda não tinham sido liberadas. Dessa forma, os governos locais pediram a realocação dos recursos.
Em março, Moraes determinou que R$ 1,6 bilhão também recuperados Lava Jato fossem destinados ao Ministério da Saúde para o combate ao novo coronavírus.