"O TJSP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas", continua a nota. "Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos."
Em relação ao retorno das atividades presenciais do Judiciário paulista, o TJSP informa, na nota, que foi elaborado um plano para o desempenho seguro dos serviços. Entre as normas está a necessidade de uso de máscara em toda e qualquer situação, conforme Resolução 322/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Decreto Estadual nº 64.959/20, Provimento do Conselho Superior da Magistratura (CSM) nº 2664/20, Comunicado Conjunto nº 581/20 e Comunicado da Presidência nº 99/20.
Siqueira chegou a coordenar a área de saúde do TJSP, mas, segundo o órgão, ele não exerce mais a função.
Entenda o caso
O desembargador Eduardo Siqueira, sem máscara de proteção, ofendeu um guarda municipal que o abordou em Santos, no litoral paulista. No município, a medida protetiva é obrigatória desde 1º de maio. As multas variam de R$ 100 a R$ 200.
A cena pode ser vista em um vídeo divulgado nas redes sociais nesse sábado (18/7). Ao ser parado, o desembargador conversa com o guarda por um breve momento e logo faz uma ligação no celular. Durante a chamada, ele diz "Estou aqui com um analfabeto" e tenta fazer com que o agente converse com a pessoa que está na linha. O guarda nega.
É nesta hora que o homem se identifica como desembargador. Ele trabalha no Tribunal de Justiça de São Paulo e já foi coordenador da área de saúde do órgão.
O guarda aplica a multa ao desembargador, que rasga o documento ao meio e joga o papel no chão, dando as costas aos guardas municipais e prosseguindo com a caminhada.