Os guardas municipais que foram humilhados pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Eduardo Siqueira vão ser condecorados pelo governo de Santos.
Cícero Hilário Roza Neto e Roberto Guilhermino foram intimidados pelo magistrado, após este receber uma multa por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia, desrespeitando decreto municipal publicado durante a pandemia de COVID-19.
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Corregedor investiga conduta de desembargador em Santos'Japonês da Federal' é condenado a perda de cargo e multa de R$ 200 mil Tragédia de Mariana: relações familiares podem anular decisões na Justiça 'Eu me arrependo', diz desembargador que humilhou guarda em SantosDesembargador flagrado sem máscara pede desculpas ao guarda municipalPresidente de Comissão da OAB defende desembargador que ofendeu guardasGuardas humilhados por 'desembargador sem máscara' ganham medalha de honra ao méritoMedicamento reduz em 79% risco de forma grave da COVID-19, diz estudo"O momento que fiquei mais chateado foi quando me chamou de analfabeto e perguntou se eu sabia ler", contou Cícero em uma live na página do prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), neste domingo (19/7). "Quando eu cheguei em casa, minha filha perguntou o que eu tinha feito para ele agir daquele jeito comigo, mas eu não sabia o que responder, só disse que estava fazendo meu trabalho", comentou.
Já o guarda municipal que filmou a ação, Roberto Guilhermino, disse que o momento delicado exigiu calma durante a abordagem. "A gente trabalha em situações e vamos adquirindo experiência e aprendendo a ter a conduta de manter a calma. Por trás da pessoa fardada tem um ser humano que corre atrás, luta, batalha e estuda, para (então) vir um cidadão nos chamar de analfabetos e perguntar se sabemos ler", relembrou.
Prefeito condenou ato do desembargador
O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), também publicou uma carta e criticou o desembargador. Para ele, esse é "o perfil da arrogância e da prepotência de alguns homens públicos que usam da sua posição privilegiada para desrespeitar a sociedade, macular as próprias instituições a que pertencem e o que é pior: menosprezar o agente da lei e humilhar o ser humano", comentou. "É lamentável. A carteirada é de uma era que já passou, a sociedade não admite mais isso", completou (leia íntegra abaixo).
O desembargador recebeu duas multas: uma por não cumprir a obrigação do uso da máscara, previsto em decreto municipal, e outra por descarte de lixo em local inadequado. As duas infrações somam R$ 300,30.
Relembre o caso
Eduardo Siqueira se tornou assunto nacional após a divulgação do vídeo no qual se recusa a usar máscara na rua e ainda ofende os membros da guarda municipal que o abordam. Em determinado momento, ele se refere a um dos guardas como "analfabeto". “Você vai ver com quem está se metendo”, ameaça.
Em um outro vídeo, o desembargador reclama da ação do guarda municipal e, em determinado momento, fala francês para demonstrar superioridade em relação aos agentes de segurança.
O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que, ao tomar conhecimento, determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos; requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado. A nota da assessoria de imprensa completa que o TJSP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas.
Leia a íntegra da carta do prefeito de Santos
Carta aos Santistas
O vídeo gravado nas praias de #Santos, que está circulando por todo o Brasil, explica o perfil da arrogância e prepotência de alguns homens públicos, que usam da sua posição privilegiada, para desrespeitar a sociedade, macular as próprias instituições a que pertencem e o que é pior: menosprezar o agente da lei e humilhar o ser humano.
Infelizmente, Santos voltou a ser assunto por esses maus exemplos, de pessoas que insistem em desafiar as regras, o bom senso e o dever de consideração ao próximo. Para todos aqueles que desejam fazer valer os seus interesses e os seus direitos, mas que se esquecem da obrigação de prestar contas de seus atos à sociedade da qual fazem parte, é necessário lembrar que o Santista não tolera esse comportamento e eu, enquanto prefeito da cidade, repudio veementemente essas ações irresponsáveis.
Santos não é a cidade da carteirada. Aqui o nosso cidadão fala mais alto e é o homem público que tem que saber com quem está falando. Aqui reagimos aos tipos que dizem: “Cidadão não; engenheiro civil formado”
Independentemente da profissão, nossos munícipes devem ser tratados com dignidade. O respeito ao ser humano é o verdadeiro título do Santista que honra a nossa cidade. Aqui vale a carteira do cidadão.
Parabenizo a conduta da Guarda Municipal e agradeço pela lição de cidadania, competência e serenidade, demonstrada em todos os momentos dessa ocorrência e que certamente servirá de exemplo para todo o Brasil.