Apenas deputados bolsonaristas votaram contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no País, no primeiro turno da votação da Câmara. Foram 499 votos a favor e sete contra.
Os únicos votos contrários foram de deputados federais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro:
Os únicos votos contrários foram de deputados federais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro:
- Bia Kicis (PSL-DF)
- Chris Tonietto (PSL-RJ)
- Filpe Barros (PSL-PR)
- Junio Amaral (PSL-MG)
- Luiz Philippe (PSL-RJ)
- Marcio Labre (PSL-RJ)
- Paulo Martins (PSC-PR)
- Chris Tonietto (PSL-RJ)
- Filpe Barros (PSL-PR)
- Junio Amaral (PSL-MG)
- Luiz Philippe (PSL-RJ)
- Marcio Labre (PSL-RJ)
- Paulo Martins (PSC-PR)
Apesar da liderança do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), ter votado a favor, a aprovação marcou uma derrota para o governo. O Palácio do Planalto enviou propostas de modificações ao texto que foram rechaçadas.
Além de aumentar a quantidade de recursos que a União passa a depositar no fundo, o novo formato do fundo diminui a desigualdade, destinando mais dinheiro aos municípios mais pobres. Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados no País, por meio de recursos para a escolas em que estudam.
O Planalto queria carimbar parte do dinheiro do Fundeb para um programa de renda mínima ainda a ser criado e também “pular” o ano de 2021, período em que haveria um vácuo para o programa.
No entanto, não houve base suficiente para aprovar essas mudanças, apesar de lideranças do Centrão tentarem atuar em favor da equipe econômica.
No entanto, não houve base suficiente para aprovar essas mudanças, apesar de lideranças do Centrão tentarem atuar em favor da equipe econômica.
Recursos
O Fundeb foi criado em 2007 e expirava no fim deste ano, mas o governo Bolsonaro se recusou a discutir a prorrogação até a véspera da votação, o que chegou a colocar o mecanismo em risco.
No sábado, o governo quis destinar recursos do fundo renovado ao Renda Brasil, que ainda está sendo desenhado pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família, para driblar o teto dos gastos federais (que não atinge o Fundeb), e ainda limitar o gasto com salário de professores.
No sábado, o governo quis destinar recursos do fundo renovado ao Renda Brasil, que ainda está sendo desenhado pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família, para driblar o teto dos gastos federais (que não atinge o Fundeb), e ainda limitar o gasto com salário de professores.
O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Até agora esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, cerca de R$ 3 mil.
Os estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que até hoje representava 10% do Fundeb. Com a aprovação desta terça-feira, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos.