A Justiça do Espírito Santo atendeu pedido da Defensoria Pública do Estado e deferiu liminar na noite deste domingo, 16, determinando que o Google (Youtube), o Facebook e o Twitter retirem, nas próximas 24 horas, 'informações divulgadas em suas plataformas sobre a menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada em São Mateus, no norte do Estado'. O juízo estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
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A defensora afirma que foram citadas na ação postagens com informações que violavam sigilo processual do caso e identificavam a criança e sua localização - algumas que até incitavam pessoas a comparecer até o local onde a menina estava.
"Há de se tomar muito cuidado nesse momento. Essa menina já foi vítima de muita violência e o que ela precisa agora é restabelecer a sua vida, assim como a sua família. É necessário diminuir a exposição para evitar sua revitimização", afirma Maria Gabriela.
Um dos perfis apontados na ação é o da extremista Sara Giromini, que divulgou o nome da criança, o hospital onde ela estava e disse que 'o aborteiro está a caminho'. O texto foi apagado.
Segundo a Defensoria, o juízo de plantão da 5ª Região ressaltou em um trecho do despacho: "Não se pretende obstar o direito à liberdade de expressão, o qual é, inclusive, constitucionalmente assegurado, à luz do art. 5º, inciso IV da CF, entretanto, consoante se extrai dos autos os dados divulgados são oriundos de procedimento amparado por segredo de justiça".