MP-SP arquiva investigação contra Prevent Senior sobre notificação de mortes

O Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) arquivou investigação criminal contra a Prevent Senior que apurava se a operadora omitiu óbitos por covid no início da pandemia e foi negligente nas medidas sanitárias dentro de seus hospitais a ponto de permitir a disseminação do vírus entre pacientes internados.

Inicialmente, dois inquéritos foram abertos. O primeiro teve início em março para apurar se a empresa deixou de reportar à vigilância sanitária municipal a notificação compulsória de óbitos por coronavírus ocorridos na rede de hospitais Sancta Maggiore, administrada pela Prevent. A falta de notificação compulsória é crime.

O segundo procedimento foi aberto pouco tempo depois para checar se houve crimes de epidemia e infração de medida sanitária pelos funcionários e diretoria da rede Sancta Maggiore que teriam causado a infecção de pacientes dentro das instalações da operadora.

Ambos os procedimentos foram unificados em apenas um procedimento, que foi arquivado por falta de provas. "Promoveu-se o arquivamento pois as provas colhidas não tiveram o condão de trazer indícios suficientes para apontar a prática dos crimes investigados pelos profissionais de saúde ou dos representantes do hospital", diz nota do órgão. A decisão da Promotoria pelo arquivamento foi revelada pelo jornal Agora São Paulo e confirmada pelo Estadão.

De acordo com o MPE, a investigação foi feita com base em relatórios de acompanhamentos feitos ao longo dos meses, de março de 2020 em diante, pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal. Sobre o suposto crime de falta de notificação, os promotores concluíram que irregularidades encontradas nas primeiras inspeções "foram sanadas".

Além disso, explica o MPE, para haver crime de falta de notificação, é preciso ter dolo e, no caso analisado, as condutas iniciais da operadora demonstram "mais se assemelhar às dificuldades enfrentadas no hospital quando do início dos primeiros casos do que intenção de descumprir o que o Poder Público manda".

Já quanto ao crime de epidemia, também não ficou comprovado que a conduta do hospital levou a mais infecções. "Não há como afirmar e imputar ao hospital, seus dirigentes, que as contaminações das pessoas que passaram em atendimento hospitalar inicial tenha necessariamente ocorrido junto ao hospital", destaca a nota.

No início da pandemia, a Prefeitura de São Paulo chegou a pedir ao governo estadual a intervenção sanitária de três hospitais da rede Sancta Maggiore. A pasta afirmou, na época, ter realizado inspeção que encontrou quadro de superlotação, incorreção no isolamento de contaminados e poucos profissionais. O governo estadual negou o pedido de intervenção.

A operadora também foi criticada pelo então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, por supostamente deixar idosos doentes aglomerados em suas instalações. Na época, ele afirmou que 79 das 136 mortes registradas até então no Estado de São Paulo haviam ocorrido entre pacientes da Prevent.

Procurada pelo Estadão para comentar o arquivamento do inquérito contra a Prevent Senior, a Secretaria Municipal da Saúde não se pronunciou até as 17h20 desta quinta-feira, 27.

Já a operadora afirmou, em nota, que "considera que o arquivamento corrobora o que a empresa sempre alegou: nunca houve as irregularidades nos hospitais e serviços de atendimento alegadas por alguns membros de instituições públicas".