A adolescente de 15 anos que matou uma amiga com um tiro obteve habeas corpus concedida pela Justiça de Mato Grosso e deixará de cumprir medida socioeducativa. A decisão foi tomada um dia depois de ela ter se apresentado à Delegacia Especializada do Adolescente para se submeter a uma internação. A defesa da autora do assassinato havia pedido a sua liberdade assim que ela começou a cumprir a medida.
Leia Mais
Gato entra em igreja durante culto e mergulha em piscina de batismoFogo destrói 85% de parque conhecido pelo turismo das onças no MTPresidente do TST é a quinta pessoa com COVID-19 após cerimônia de posse de FuxMenina de 2 anos morre com tiro na cabeça em Teresina Brasil tem 987 mortes por COVID-19 em 24h: total é de 134.106A estudante atirou em Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, em 12 de julho, num condomínio de luxo em Cuiabá. Ela alegou que o tiro foi acidental. A arma pertencia ao pai do namorado, que também foi indiciado por porte ilegal e fraude processual. Ele foi preso em flagrante, mas pagou fiança e foi liberado. O namorado da autora do disparo teria pego a arma sem autorização e levado à casa da adolescente.
O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Rui Ramos, que apontou fragilidade nas razões da internação da adolescente: "No caso em análise, o juízo da primeira instância não demonstrou, efetivamente, a indispensabilidade da internação provisória da paciente, bem como a utilidade social e processual".
Rui Ramos ainda explicou em sua decisão que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), aponta que a internação provisória só é justificada pela gravidade do ato infracional e para garantir a segurança pessoal ou manutenção da ordem pública.
A juíza do caso havia atendido um pedido do Ministério Público Estadual (MPMT), que determinou internação da menor por 45 dias.
“A decisão, em razão da sua ilegalidade, foi cassada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em sede de Habeas Corpus Liberatório impetrado pela defesa. A menor responderá em liberdade à acusação que lhe foi imputada”, disse em nota, o advogado que defende a família da menor, Artur Osti. A menor deve ser colocada em liberdade nas próximas horas.