O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou nesta quinta-feira, 24, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a cumprir uma série de medidas de contenção ao avanço e aos efeitos das queimadas que atingem a Amazônia e o Pantanal em Mato Grosso, que já teve 15% de sua área comprometida pelo fogo.
Entre as iniciativas propostas, estão a adoção de esforços operacionais, envolvendo a disponibilização de recursos humanos, de infraestrutura e financeiros; a apresentação de estudos sobre o impacto dos incêndios para a população da região e a elaboração de um projeto de saúde pública integrada com Estados e municípios voltado ao atendimento às comunidades afetadas; e a instituição de um programa de tratamento veterinário aos animais silvestres resgatados.
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No documento de 64 páginas, o PT sustenta ainda que a "modesta" atuação do Executivo só ocorreu por pressões internacionais. Em discurso na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) na última terça-feira, 22, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu a índios e caboclos a disseminação do fogo nas florestas e afirmou que os incêndios são usados em uma "brutal campanha de desinformação" com o objetivo de atacar o governo.
Por fim, o Partido dos Trabalhadores requer que o Ministério do Meio Ambiente, comandado por Ricardo Salles, apresente explicação detalhada sobre a execução orçamentária em 2019 e 2020. Isso porque os gastos com ações de gestão ambiental do País vêm caindo desde o ano passado.
"Trata-se de uma clara opção política de não investir recursos na área ambiental", acusa o partido. "É inequívoca a falha na política ambiental implementada atualmente no Brasil, o que se traduz não apenas em mera ilegalidade, mas na absoluta inconstitucionalidade da conduta do Poder Público, sobretudo do Governo Federal"
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
A reportagem entrou em contato com a pasta e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestações.