A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir o pagamento da indenização por dano moral, referente ao processo que julga os vínculos empregatícios de Marta Maria Santana Alves e sua filha, Mirtes Renata, que trabalhavam como empregadas domésticas na residência do casal até junho deste ano.
Mãe e filha encerraram os vínculos com os patrões após a morte do filho de Mirtes, o menino Miguel, de 5 anos. Ele caiu no nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, localizado no bairro de São José, área central do Recife, onde o casal possui um apartamento.
A criança, conforme investigação da Polícia Civil de Pernambuco, acidentou-se após ser deixada sozinha no elevador do condomínio por Sarí, enquanto sua empregada passeava na rua com os cachorros da família. Ela foi indiciada por abandono de incapaz com resultado morte.
Sobre a decisão da Justiça, Mirtes Renata afirmou que sua advogada tentou acordo com os ex-patrões, sem sucesso. "Se não quiseram pagar por bem, que seja assim. Minha advogada tentou resolver por acordo, mas eles se negaram a pagar. Assim, ela precisou recorrer ao Ministério Público do Trabalho", disse. Já a Prefeitura de Tamandaré informou que não vai se pronunciar sobre a decisão, "por esta ser de ordem pessoal do prefeito e sua esposa. A decisão não atinge a Prefeitura", respondeu.
Após a enorme repercussão do caso, a nível nacional, irregularidades nas relações empregatícias de Marta, Mirtes e uma outra funcionária do casal, Luciene Raimundo Neves, foram trazidas à tona: as três trabalhavam como domésticas nas residências da família, mas tinham vínculos formais com a Prefeitura de Tamandaré. De acordo com a decisão do TRT-6, Sérgio Hacker e Sarí poderão pagar um valor de até R$ 2 milhões na ação coletiva por danos morais.
Na decisão, o juiz frisa os argumentos da promotoria, afirmando que "a discriminação estrutural relações de trabalho doméstico, com 'práticas, hábitos, situações e falas embutidos em nossos costumes e que promove, direta ou indiretamente, a segregação ou o preconceito. É a naturalização da violência social, marcada pela estigmatização da pessoa e pela imposição de características negativas e de subalternidade'", escreve Segundo Neto no documento.
"Pretende, por fim, a decretação das características negativas e de subalternidade, indisponibilidade de bens dos Réus a fim de garantir quitação da indenização por dano moral coletivo, até o valor de R$ 2 milhões", acrescenta o juiz.
Relembre o caso Miguel
Miguel Otávio, de cinco anos, caiu do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, área central do Recife, após ser deixado sozinho no elevador do condomínio por Sarí Corte Real, patroa da sua mãe. O caso aconteceu em junho, em pleno pico da pandemia do novo coronavírus, mesmo em meio à quarentena. A orientação do governo do estado e da Prefeitura do Recife, nessa época, era para a população se manter em casa a fim de evitar a proliferação da doença.
Ainda assim, Mirtes, mãe de Miguel, precisou ir trabalhar na casa do casal Sarí e Sérgio Hacker. Com as aulas presenciais canceladas nas escolas e nas creches da cidade, o menino precisou acompanhar a mãe no trabalho. A empregada doméstica precisou levar os cães da família para passear, quando a criança foi deixada no elevador e se perdeu no prédio, o que culminaria no acidente que tirou sua vida.