A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu, nessa quarta-feira (28), a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que permitia a exploração de restingas e manguezais brasileiros.
A decisão liminar atende à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 749, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade em 2 de outubro.
"É uma vitória para o Brasil! É uma vitória para o meio ambiente", comentou o Senador Randolfe Rodrigues (Rede- AP) esta manhã no Twitter.
A proteção aos biomas em questão havia sido derrubada no fim do mês passado pelo Conama, órgão presidido pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Ele determinou a revogação das resoluções nº 302 e nº 303, que estabeleciam normas rígidas de preservação às restingas e manguezais, vegetação rica em biodiversidade.
Um dos pontos fixados pelas normas é a proibição da exploração das áreas de mangue dentro de um raio de 300 metros da linha do mar em direção ao continente. A legislação também regula licenciamentos de projetos de irrigação instalados nas proximidades desses ecossistemas.
Outros pedidos do Rede, contudo, foram indeferidos. Por exemplo, a suspensão da autorização concedida pelo Conama para que agricultores e indústrias agrícolas façam a incineração de resíduos de agrotóxicos em fornos utilizados na produção de cimento. O partido argumenta que a prática libera substâncias tóxicas na atmosfera, além de contaminar o solo, uma vez que o cimento posteriormente fabricado nesses fornos terá contato com venenos.