De acordo com o magistrado, houve um julgamento “levando em consideração os antecedentes criminais do acusado e não do fato em si, passando a analisar todo o contexto sob a ótica da pessoa que agiu em estado de necessidade”, afirma na decisão de soltura.
“Temos duas situações a observar, isso, se considerarmos o mesmo resultado, ou seja, a morte de um cachorro. No primeiro caso, temos a morte de um shih tzu, decorrente da agressão sofrida por um ataque de dois cães da raça PitBull. Já na segunda situação, a agressão sofrida pelos cães que agrediram o shih tzu, o ato de repelir a agressão, não obstante evidente estivesse a situação de estado de necessidade, justamente, ao que tudo indica, em razão da folha de antecedentes do autuado”, expõe o magistrado na decisão.
“Dessa forma, se formos considerar apenas o resultado, ou seja, a morte de cachorros, tanto a proprietária do PitBull quanto o autuado deveriam ter sido presos em situação de flagrante delito”, conclui o juiz que declarou a prisão como ilegal.
O acusado também responde a processos criminais por tráfico de drogas e homicídio qualificado
Entenda o caso
No último domingo, um homem de 25 anos foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por esfaquear e matar um cachorro da raça pit bulls. Quando a PMDF chegou ao local, encontraram dois pit bulls e um animal de menor porte, da raça shih-tzu, feridos. Os envolvidos foram levados à 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul).
De acordo com informações da Polícia Civil na época dos fatos, o acusado agrediu os animais, após eles atacarem o cachorro de estimação da raça shih-tzu, que acabou morrendo. O outro pit bull ficou machucado, mas sobreviveu.
Na delegacia, os donos dos pit bulls assinaram um termo circunstanciado por “omissão de cautela na guarda ou condução de animais”.