Nesta segunda-feira (23/11), grupos engajados no movimento negro ingressaram com ação civil pública contra o supermercado Carrefour. Na ação, as entidades exigem "reparação de dano moral coletivo e dano social inflingido à população negra e ao povo brasileiro de modo geral, em razão do cometimento de possível crime de tortura qualificada pelo resultado morte ou homicídio doloso qualificado pela tortura, por seguranças a serviço das empresas rés, amplamente divulgado na mídia e em redes sociais”.
Elaborada pelo Escritório de Advocacia Márlon Reis & Estorilio, a ação judicial é movida em nome das associações Centro Santo Dias de Direitos Humanos, órgão de defesa da pessoa humana, e da organização não governamental Educafro, que trabalha com “o acesso da população afrobrasileira a todos os bens necessários a uma vida digna, em igual condição entre as diferentes etnias que compõem este país”.
As empresas rés da ação são: Carrefour Comércio e Indústria LTDA; Comercial de Alimentos Carrefour LTDA; e Vector Segurança Patrimonial LTDA, que exerce atividade comercial de serviços combinados para apoio a empresas.
O processo relata que, na última quinta-feira (19/11), véspera do Dia da Consciência Negra, João Alberto Silveira Freitas, homem negro, 40 anos, cliente do estabelecimento Carrefour Passo D’areia, foi imobilizado, espancado e asfixiado até a morte, nas dependências do supermercado, por dois seguranças.
Além disso, a ação cita que “a rede de supermercados detém extensa folha corrida de atos de racismo, de violação dos direitos humanos, de violação de direitos trabalhistas, e de crueldade contra animais”.
Direitos difusos
Pelo ocorrido, as associações autoras do processo requerem que as empresas rés do processo sejam condenadas ao pagamento, “de forma solidária, de indenização por dano moral coletivo e dano social no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais)”.
O advogado Rafael Estorilio, sócio do escritório Márlon Reis & Estorilio, informou que a demanda versa sobre direitos difusos. “Os valores de condenação vão para um fundo de direito difusos que repara coletivamente danos. Não se trata de indenização aos familiares da vítima nem de recebimento pelas entidades”, explicou. Rafael disse, também, que ação exige que a multinacional institua programas de compliance para prevenir atos de discriminação racial em todas as unidades brasileiras.
*Estagiária sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza