Em meio à crise na saúde brasileira, causada pela pandemia de COVID-19, o Ministério da Saúde estaria preparando a revogação de cerca de 100 portarias sobre saúde mental. Esta semana, a pasta apresentou ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), um “revogaço” de portarias que tratam sobre saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), criadas entre 1991 e 2014. As informações foram divulgadas pela revista Época, no último domingo (6/12).
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Comissão da Câmara chama Ministério da Saúde para explicar vazamento de dadosSistema com falha foi desenhado pelo Ministério da Saúde, diz empresaVazamentos na Saúde apontam necessidade de investimento em governança de dadosGoverno deixa contrato vencer e suspende exames de HIV e hepatites no SUSCaso as portarias sejam, de fato, revogadas, estão em risco programas como a reestruturação anual da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS; as equipes de Consultório na Rua, que busca ampliar o acesso da população em situação de rua a serviços de saúde pública; a Rede de Atenção Psicossocial, para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas; e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa e o Serviço Residencial Terapêutico, que visam reabilitar psicossocialmente pacientes submetidos a longas internações psiquiátricas.
Se as revogações forem executadas nas próximas semanas, haverá dificuldade com eventuais reações e questionamentos, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional estarão em recesso.
Posicionamento ABP
Em nota, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) informou que não haverá "extinção" de todas as portarias relacionadas à saúde mental, fechamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e das Residências Terapêuticas.
“A ABP defende a nona Política Nacional de Saúde Mental, votada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do SUS, com representação dos governos estaduais e municipais, publicada em dezembro de 2017. Vale ressaltar que tais mudanças, que completam três anos agora, precisam ser amplamente implementadas para que a desassistência aos pacientes com transtornos mentais seja finalizada”. Representantes da ABP assinaram a nota.
O Ministério da Saúde foi procurado, mas ainda não se manifestou.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro