O governo federal entregou na sexta-feira, 11, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano nacional de imunização contra a covid-19 sem informar no documento uma data para início da imunização no País. O plano foi enviado ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski nas vésperas do julgamento marcado para esta semana para discutir a obrigatoriedade da vacina e a apresentação de um plano federal contra a doença. No sábado, Levandowski autorizou a divulgação do documento.

Inicialmente, o Ministério da Saúde previu o início da vacinação para março. Na semana passada, porém, o ministro Eduardo Pazuello disse que a ação começaria em fevereiro. Em terceira mudança de data, falou que a imunização poderia ter início este mês ou em janeiro, se houvesse aprovação de uso emergencial de vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nenhuma das datas, porém, foi citada no plano entregue ao STF.

Como divulgado anteriormente, o plano prevê vacinar 51,4 milhões de brasileiros de grupos prioritários - profissionais de saúde, indígenas, idosos, portadores de doenças crônicas, professores e forças de segurança. Segundo a pasta, os técnicos mapearam os grupos prioritários para vacinação no 1º semestre de 2021, mas o documento não não informa o cronograma de imunização. Em divulgação anterior, o ministério havia informado que a campanha com esses grupos iria até dezembro. O governo estima precisar de 108,3 milhões de doses para a campanha, considerando a aplicação em duas doses e perda estimada de 5%.

A pasta destaca que prevê oferecer a vacina à toda população, mas diz que, enquanto não há doses para todos, o foco será os grupos prioritários. "A interrupção da circulação da covid-19 depende de uma vacina altamente eficaz sendo administrada em parcela expressiva da população (maior que 70%). Em um momento inicial, onde não existe ampla disponibilidade da vacina no mercado mundial, o objetivo principal da vacinação é contribuir para a redução de morbidade e mortalidade", aponta o plano. O governo diz que, sem vacina, seria preciso ter ações de distanciamento social de um a dois anos para evitar colapso das redes de saúde.

Garantidas

No documento, o ministério apresenta como "garantidas" 300 milhões de doses de vacinas, das quais mais de 180 milhões viriam do acordo com Oxford/AstraZeneca, 42 milhões seriam pelo Covax Facility, iniciativa encabeçada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e outras 70 milhões seriam da Pfizer. No trecho em que lista as vacinas "já garantidas", o governo não cita a Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e o Instituto Butantã. Mas destaca que haverá "crédito extraordinário para aquisição de toda e qualquer vacina que adquira registro de forma emergencial ou regular que apresente eficácia e segurança". A gestão Bolsonaro prepara medida provisória para liberar R$ 20 bilhões para comprar e centralizar a distribuição de imunizantes no País.

O plano revela ainda que a Pfizer se comprometeu a entregar 2 milhões de doses até março ao ministério, o suficiente para vacinar só 1 milhão de pessoas. O volume é menor do que o prometido pelo presidente da empresa, Carlos Murillo, em reunião da Câmara semana passada, quando ele havia estimado a entrega de 4 milhões de doses no 1º trimestre de 2021. O total não imunizaria nem 20% de todos os profissionais de saúde do País (5,8 milhões).

No documento, o ministério não traz planejamento de quais indivíduos seriam os primeiros vacinados dentro dos grupos prioritários, já que, inicialmente, não deve haver doses disponíveis para todo o público-alvo.

O plano também não informa exatamente quando deverão chegar as primeiras doses das vacinas de Oxford e do Covax. Apenas diz que 100 milhões de doses da primeira devem ser entregues até julho de 2021 e, a partir daí, seriam 30 milhões de doses por mês no 2º semestre. Não há previsão de prazo para chegarem as vacinas do Covax.

O material ressalta que, como as vacinas não puderam ser testadas em todos os grupos de pessoas, pode haver precauções e contraindicações temporárias, até que surjam mais evidências. É o caso de menores de 18 anos, gestantes e pessoas que já tiveram reação anafilática confirmada a qualquer componente da vacina ou a uma dose anterior do imunizante.

Justificativa

Questionado pelo Estadão sobre a ausência de cronograma de vacinação e chegada das doses, o ministério disse que "seria irresponsabilidade marcar qualquer data sem antes ter dados científicos suficientes" e afirmou que, "assim que a Anvisa apresentar uma vacina segura, eficaz e cientificamente comprovada", o ministério irá apresentar um cronograma". Sobre as várias datas informadas por Pazuello, justificou que acompanha os avanços dos laboratórios de todo o mundo e que, com a possibilidade de adquirir a vacina da Pfizer, "surgiram novas possibilidades de antecipar o que estava previsto".

Mudanças de calendário

Primeiro cronograma: Em 1º de dezembro, o Ministério da Saúde prometeu vacinar, de março a dezembro do ano que vem, 51 milhões de brasileiros, dos grupos prioritários.

Segunda promessa: Após uma semana, o governo admitiu negociar doses da Pfizer e disse que era possível começar a imunização no fim de fevereiro. A promessa de João Doria de iniciar a vacinação em São Paulo em 25 de janeiro também pressionou a gestão Jair Bolsonaro.

Cenário improvável: Em novo discurso, Pazuello disse no dia seguinte que seria possível vacinar a partir deste mês, se houver aprovação de uso emergencial. A data é vista como improvável dentro do ministério. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.