Depois de pesquisadores desmentirem governo federal, ao alegar não terem dado aval ao Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19, entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Governo Federal, o Ministério da Saúde respondeu afirmando que a decisão final cabe ao Programa Nacional de Imunização (PNI). A pasta alegou que os pesquisadores participaram do debate, por isso, os nomes deles foram incluídos no documento. A resposta foi dada por meio de nota, divulgada no domingo (13). O ministério alegou que cabe “ao PNI o poder de decisão na consolidação e formalização do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19, conforme previsto na Portaria nº 28, de 3 de setembro de 2020, que Institui a Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis”.
O Ministério da Saúde ainda informou que foram convidados técnicos e pesquisadores convidados para integrar o Eixo Epidemiológico do Plano Operacional Vacinação contra a COVID-19. Disse que o grupo técnico consultivo foi composto por mais de 100 integrantes oriundos de instituições públicas e privadas, indicados por conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde, de órgãos públicos e autarquias, sociedades médicas e científicas. “A inclusão dos nomes no documento entregue ao STF foi um imperativo ético de dar os devidos créditos às pessoas e as instituições que contribuíram com as discussões.”
A nota afirma que o documento entregue ao STF foi feito tendo como base o debate realizado em 1º de dezembro que contou com a participação dos pesquisadores. “Nenhum trecho foi inserido sem que os grupos tivessem conhecimento prévio”. Em resposta à denúncia dos pesquisadores de que não foram consultados para que os nomes entrassem no documento, o ministério afirmou que “diante da urgência da apresentação desse plano, seria impossível aguardar a edição de mais de 100 especialistas no texto final do documento que foi entregue ao STF”. O ministério disse que pretende detalhar o plano durante coletiva de imprensa agendada para próxima semana.
A pasta foi muito criticada por falta de transparência no processo, mas repudiou a falta de debate com a sociedade e negou que houve falsificação de assinaturas de integrantes dos grupos consultivos de especialistas. A pasta afirmou que o documento foi elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e é assinado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
PÚBLICO DEFINIDO PARA VACINAÇÃO
O ministério afirmou que a definição dos grupos prioritários, bem como a ordem de priorização, poderão sofrer alterações. “As discussões feitas recentemente estão sendo avaliadas para serem inseridas, conforme disponibilidade de vacinas.” A nota afirmou que, em um momento inicial, onde não existe ampla disponibilidade da vacina no mercado nacional e mundial, o Plano priorizou os grupos que merecem mais atenção, diante da maior exposição ou vulnerabilidade à doença e suas consequências, inclusive de morte. O ministério encerra a nota afirmando afirmou que é "compromisso do Governo Federal vacinar todos os brasileiros".v