Já está valendo o prazo de 48 horas para o Ministério da Saúde fornecer dados sobre o Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19. A pasta foi notificada nesta segunda-feira (14/12) da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Ele solicitou, pelo menos, previsão de início e término da implementação do calendário vacinal.
O plano de imunização entregue pela pasta na última sexta-feira (11/12) prevê quantidade de dose de vacinas — cerca de 108,3 milhões para 51 milhões de pessoas —, mas não faz referência às datas. Segundo o ministério, essas informações não foram divulgadas pelo fato de ainda não existir uma vacina aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O STF espera que, ao menos, uma previsão do cronograma seja entregue ao Tribunal, comprovando um planejamento do ministério para quando existir aprovação do órgão regulador. De acordo com a pasta, o prazo será cumprido.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
O plano de imunização entregue pela pasta na última sexta-feira (11/12) prevê quantidade de dose de vacinas — cerca de 108,3 milhões para 51 milhões de pessoas —, mas não faz referência às datas. Segundo o ministério, essas informações não foram divulgadas pelo fato de ainda não existir uma vacina aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O STF espera que, ao menos, uma previsão do cronograma seja entregue ao Tribunal, comprovando um planejamento do ministério para quando existir aprovação do órgão regulador. De acordo com a pasta, o prazo será cumprido.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro