Os ministros do Supremo Tribunal Federal  (STF) retomam, nesta quinta-feira (17), o julgamento da obrigatoriedade  da vacina para imunizar a população contra a COVID-19.



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O relator de duas ações  que discutem  no Supremo a obrigatoriedade da vacinação, ministro Ricardo Lewandowski,  votou a favor de medidas restritivas indiretas a fim de obrigar a população a se vacinar contra a COVID-19.

Em seu parecer, Lewandowski  conclui que “a vacinação compulsória não significa vacinação forçada, por exigir sempre o consentimento do usuário, podendo, contudo, ser implementada por meio de medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras, a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes''.

Julgamento

Os demais ministros (10) ainda devem apresentar seus votos. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse nessa quarta-feira (16/12) que  espera concluir o julgamento antes do recesso forense.

A última sessão da Corte neste ano está prevista para a manhã de sexta (18).

O julgamento dessa quarta-feira foi suspenso após o voto do relator. A retomada do julgamento está previsto para 14h  com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator de outra ação, que questiona se pais podem deixar de vacinar os filhos com base em “convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais”.