O posicionamento ocorreu em uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade. A sigla acusa o governo de não executar totalmente a verba destinada às políticas ambientais e pede que o Supremo determine o cumprimento de medidas concretas de combate ao desmatamento, como a apresentação de um plano nacional de contingência para conter as derrubadas.
A Rede pede que as ações sejam apresentadas com foco na redução do desmatamento para que o resultado se aproxime, pelo menos, do registrado em 2011.
O ministério afirmou que não tem competência sobre a fiscalização ambiental. “As questões atinentes ao poder de polícia ambiental não incumbem à União/Ministério do Meio Ambiente, de modo que o ministro de Estado do Meio Ambiente, enquanto agente público máximo deste órgão, não possui atribuições para determinar ou obstar atos fiscalizatórios na Amazônia, tampouco determinar condutas aos agentes das autarquias federais que lhe são vinculadas”, informou a pasta, no documento.
Relatório
O ministério apresentou um relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alegando que a pandemia de novo coronavírus afetou a fiscalização.
“No ano de 2020 tivemos o evento inesperado do fator COVID-19, o qual de forma direta e contundente afetou nossas atividades de fiscalização de forma geral, todas as operações de fiscalização foram impactadas devido ao estado de pandemia instalado, atingindo a todo o país, com isto prejudicando demasiadamente as modalidades de fiscalização ambiental”, diz outro trecho.
O relatório aponta que no ano passado foram realizados 3.729 autos de infração, que resultaram em multas de R$ 1,3 bilhã