MP de Contas de SP vê compra irregular de 'face shields' pela Secretaria de Saúde

O Ministério Público de Contas de São Paulo viu 'irregularidade' no âmbito de um procedimento de dispensa de licitação para a compra de face shield pela Secretaria de Saúde do Estado. O procurador Rafael Antonio Baldo aponta suposto sobrepreço na aquisição, alegando que 'o Estado pagou R$ 32,00 por cada máscara de proteção facial à empresa contratada, que vende, em seu site, exatamente o mesmo produto por R$ 7,90'.

Em nota, a Secretaria de Saúde de São Paulo classificou a comparação feita pelo procurador como 'inadequada'. "Os faceshields adquiridos são itens específicos para uso em hospitais, sobretudo para os profissionais que atuam na Unidade de Terapia Intensiva", afirmou a pasta.

A indicação consta em parecer emitido pelo MPC-SP no âmbito de controle externo sobre a dispensa de licitação nº 20/2020, fechada com a empresa Bold Participações S/A, pelo valor de R$ 960.000,00.

No documento, a Procuradoria de Contas aponta, preliminarmente, desenvolvimento 'válido e regular' do processo, mas registra que no mérito 'verificou falhas graves suficientes que comprometem a matéria'.

Um dos primeiros pontos suscitados por Baldo é relativo a uma das empresas que apresentaram propostas para a elaboração do orçamento estimativo. Segundo ele, a companhia em questão tem como atividade principal serviços de escritório e apoio administrativo, o que invalidaria o orçamento.

No entanto, segundo o procurador, o 'fato mais grave' é o sobrepreço, que teria totalizado R$ 723 mil.

"A tese de sobrepreço é reforçada ao comparar a presente aquisição com as compras de mesmo objeto feitas por outras Secretarias. Nessa linha, em consulta à Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo, de um total de 7 negociações ocorridas entre 13/07/2020 e 14/01/2021, constatou-se que o preço médio praticado foi de R$ 8,31, enquanto o preço máximo foi de R$ 14,89", registra ainda Rafael Antonio Baldo.

Nessa linha, o procurador entendeu que 'restou configurada a contratação do objeto por preços acima do mercado, em prejuízo à economicidade e à vantajosidade previstos em lei e aos princípios que norteiam a Administração Pública'.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Todas as informações sobre esta compra foram dadas pela própria Secretaria da Saúde em agosto de 2020 à Corregedoria Setorial da Saúde, portanto meses antes da representação do Ministério Público de Contas oferecida ao Tribunal de Contas do Estado na data de hoje. A comparação de preços citada pela reportagem é totalmente inadequada, uma vez que são produtos diferentes. Os faceshields adquiridos são itens específicos para uso em hospitais, sobretudo para os profissionais que atuam na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Os protetores que custam o valor de R$ 10,00 não são tecnicamente adequados e justamente por isso configurariam risco para as profissionais.

A compra foi feita após pesquisa de preço com três fornecedores que apresentaram propostas, sendo selecionada a empresa que apresentou menor valor e disponibilidade para atender a demanda. A aquisição representa uma economia de R$ 15 mil considerando o preço médio do produto à época (março de 2020), em que havia escassez de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) no mercado.

Foram respeitados todos os trâmites previstos em lei, que inclusive permite a dispensa de licitação em situações emergenciais ou de calamidade, como este contexto da pandemia de COVID-19. Portanto, a compra está em consonância com os decretos estadual e nacional de calamidade pública.

COM A PALAVRA, A EMPRESA BOLD PARTICIPAÇÕES

A reportagem busca contato com a empresa. O espaço está aberto para manifestações.