Em entrevista ao Correio Braziliense, Barra Torres informou ter enviado à Casa Civil um documento cujo objetivo é tentar reverter pontos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 43/2020, que contém o texto-base da MP, por meio de vetos do presidente Jair Bolsonaro. E negou que já haja um acerto com o chefe do Executivo para que o pedido seja acatado. “Não tem nada acordado com ninguém. Entendemos que essa medida provisória implicará em risco à saúde da população, se for aprovada integralmente, e vamos até as últimas consequências para provar isso”, garantiu Barra Torres, caso o texto seja mantido.
As principais ponderações da agência estão concentradas no artigo 5º do PLV, que determina o prazo de até cinco dias para que a Anvisa conceda “autorização temporária de uso emergencial para a importação, a distribuição e o uso de qualquer vacina contra a covid-19” aprovada, em caráter temporário ou definitivo, por agências da Rússia, Coreia do Sul, Canadá, Argentina, Estados Unidos, União Europeia, Japão, China e Reino Unido. Na alteração feita pela agência, na última quarta-feira, a avaliação para fármacos sem estudo clínico no Brasil poderia levar 30 dias.
“Este prazo (de cinco dias) não sabemos de onde vem. Qual a fonte? Está previsto em algum organismo internacional? Foi acordado entre os países? É da convicção de alguma agência regulatória do porte da Anvisa? A resposta para tudo isso é não”, argumentou o presidente da agência, ao defender a ampliação do tempo de análise.
Cerceamento
Outro ponto questionado no texto é o caráter meramente concessivo da aprovação do fármaco, e não de análise para, aí sim, proceder a liberação. “Se a agência só pode conceder autorização, não é a agência reguladora, é uma agência de atividade cartorial”, salientou Barra Torres, afirmando que a redação no PLV cercearia o trabalho dos servidores e feriria um preceito constitucional.
Mesmo assinalando não saber se Bolsonaro vetará integralmente ou parcialmente o PLV, na live da última quinta-feira, que contou com a participação do presidente da Anvisa, o chefe do Executivo comentou a aprovação do texto pelo Congresso e indicou a abertura para possíveis mudanças. E disse que a decisão final ficará nas mãos dos parlamentares. “Vai passar por uma possível sanção minha. Posso vetar também. Como a Anvisa vai interpretar isso daí, se esses prazos forem diminuídos demais?”, questionou Bolsonaro.
Fabricante reconhece ineficácia
A farmacêutica Merck, responsável pela fabricação da ivermectina, emitiu um comunicado na última quinta-feira afirmando que não existem dados que apontem para a eficácia do medicamento contra a covid-19. A empresa ressaltou que não existe base científica para dizer que o medicamento tenha efeito contra a doença, tampouco evidências significativas de eficácia clínica em pacientes infectados com o novo coronavírus.
Como um terceiro ponto, a Merck ressaltou que existe uma “preocupante falta de dados de segurança na maior parte dos estudos” relativos ao uso do remédio contra a doença. “Nós não acreditamos que os dados disponíveis respaldem a segurança e a eficácia da ivermectina além das doses e população indicada nas informações de prescrição aprovadas pela agência reguladora”, salientou.
A ivermectina é usada no tratamento de infecções causadas por parasitas, como piolhos. Um levantamento recente feito pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) mostrou que as vendas do medicamento cresceram 557,26% de 2019 para 2020 no Brasil. Isso porque, durante a pandemia, o governo federal tem propagandeado que o remédio deve ser usado contra a covid-19, como um “tratamento precoce”, em associação com a cloroquina.
Em janeiro deste ano, por exemplo, na semana em que o sistema de saúde de Manaus entrou em colapso por falta de cilindros de oxigênio nas unidades hospitalares, e pessoas estavam morrendo asfixiadas nos leitos que deveriam salvá-las, o Ministério da Saúde lançou na capital do Amazonas o aplicativo TrateCOV, no qual a ivermectina era recomendada para quem apresentasse os sintomas da covid-19. Já retirada do ar, a plataforma permitia que qualquer um cadastrasse indícios e comorbidades e, em seguida, o site sugeria a prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença.
Diante das informações replicadas pelo governo sobre o uso do medicamento contra a covid-19, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu, em julho do ano passado, um comunicado dizendo que o remédio não dá o resultado que, agora, a Merck reconhece. (BL, MEC e ST)
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é o total de mortos, até ontem, segundo o Ministério da Saúde (1.239 óbitos entre quinta-feira e ontem). O total de casos é de 9.447.165, sendo que 50.872 foram registrados nas últimas 24h.
Fármaco da Fiocruz só chega em março
Apesar de tentar conseguir agora outra vacinas para não depender exclusivamente da CoronaVac, o governo federal deverá contar, ainda por algum tempo, apenas com o imunizante desenvolvido pela Sinovac e replicado pelo Instituto Butantan –– centro de pesquisa ligado ao governo de São Paulo. Ontem, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) anunciou que, mesmo com a chegada, hoje, do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), vindo da China, para começar a reproduzir a vacina de Oxford/AstraZeneca, a instituição só conseguirá entregar 15 milhões de doses ao Ministério da Saúde a partir de meados de março. Depois disso, só em abril o laboratório Bio-Manguinhos conseguirá fornecer vacina em grande escala ao Programa Nacional de Imunização (PNI).
No cronograma apresentado pela primeira vez, ontem, pela Fiocruz, a instituição esclareceu que, com o IFA que deve começar a desembarcar logo mais, no Rio de Janeiro, produzirá 15 milhões de doses ainda este mês. Mas as entregará ao ministério somente em março, sendo que a previsão do primeiro lote é de apenas 1 milhão de doses, entre os dias 15 e 19. Em abril, a Fiocruz planeja entre 27 milhões de doses, outras 28 milhões em maio e a mesma quantidade em junho, somando 100 milhões. A partir de julho, a fundação pretende entregar mais 112,4 milhões totalmente produzidas no Brasil, sem IFA importado da China.
No último sábado, o Ministério da Saúde anunciou que havia recebido uma carta do consórcio Covax Facility — iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir vacina ao mundo de forma equitativa —, prometendo entre 10 milhões e 14 milhões de imunizantes Oxford/Astrazeneca “a partir de meados de fevereiro”. Mas, na última quarta-feira, o consórcio divulgou que o Brasil receberia 10,7 milhões de doses e não deu data para isso.
Sputnik: 10 milhões
Com apenas 2 milhões de doses da vacina de Oxford no Brasil e mais de 9,8 milhões da CoronaVac circulando, a pressão para a liberação da Sputnik V aumentou e o Senado aprovou, na noite da última quinta-feira, medida provisória que facilitava a compra da vacina russa. A decisão foi tomada um dia depois de a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) excluir a necessidade de realização do estudo fase 3 no Brasil, medida que beneficia diretamente o imunizante desenvolvido pelo Instituto Gamaleya, de Moscou.
Ontem, o Ministério da Saúde reuniu-se com representantes da União Química, responsável pela produção no Brasil da Sputnik V, e “manifestou interesse” em comprar 10 milhões de doses, desde que o preço seja plausível e haja autorização da Anvisa. Entretanto, a farmacêutica se comprometeu a entregar ao governo brasileiro apenas 400 mil doses uma semana depois do fechamento do contrato, caso seja firmado neste mês. Daí, mais 2 milhões de unidades virão a partir de março e o restante ao longo do segundo e do terceiro mês, fechando 10 milhões de doses prontas.
Além da Sputnik V, a Saúde busca contrato com a Precisa Medicamentos, representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech, que produz a vacina Covexin. Ontem, o ministério afirmou que, no encontro conduzido pelo secretário-executivo Elcio Franco, a pasta recebeu a garantia de que o Brasil receberá 20 milhões de doses em um cronograma de entregas que começará com 4 milhões de unidades 20 dias após a assinatura do contrato. E, segundo a Saúde, quantidades iguais serão enviadas 30, 45, 60 e 70 dias depois da primeira entrega. (BL, MEC e ST)