O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou, nesta quarta-feira (24/2), que aguarda a flexibilização de leis para poder comprar a vacina contra a COVID-19 produzida pela Pfizer/BioNTech, que teve o registro definitivo aprovado no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na última terça-feira (23). O Ministério da Saúde questiona cláusulas, como isenção de responsabilidade sobre efeitos colaterais por parte da farmacêutica, e por isso diz que ainda não foi possível adquirir o imunizante.
"Nós estamos negociando com os laboratórios, basicamente os americanos, com a Pfizer e Janssen, já há seis meses, e essas negociações implicam em discussões das cláusulas exigidas. Nós temos sido muito duros e eles têm sido mais duros do que a gente. Eles não afrouxam uma vírgula. Nós levamos o problema ao governo e o governo está tratando isso junto ao Congresso, e está se discutindo a possibilidade de termos flexibilização de lei para isso", informou o general, durante coletiva de imprensa realizada durante visita do gestor ao Acre.
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Questões legislativas brasileiras
Segundo a Pfizer, as cláusulas apresentadas ao governo brasileiro "estão em linha com os acordos fechados em outros países do mundo, inclusive na América Latina". O imunizante da farmacêutica já é aplicado em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Israel e Chile. A farmacêutica atribui o impasse a questões legislativas brasileiras. Em comunicado, a Pfizer admite que, ao longo das negociações, "ficou claro que é necessária uma adequação legislativa para que o país tenha, assim como outros países, um amplo acesso às vacinas".
Pazuello afirmou que "se vier uma autorização clara", que flexibilize as cláusulas, irá comprar os imunizantes da Pfizer e da Janssen. No âmbito do Congresso Nacional, parlamentares têm atuado para que o Brasil passe a aplicar a vacina da Pfizer, buscando soluções em relação às cláusulas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou um projeto de lei na última terça-feira (23) que permite que a União assuma os riscos, com a intenção de solucionar os entraves relativos à cláusula que não está sendo aceita pelo Palácio do Planalto.
A proposta abre margens para que o poder público assuma riscos de ser responsabilizado por eventuais efeitos negativos provocados por vacinas contra a COVID-19. A medida valeria enquanto durar a emergência em saúde pública nacional em razão da pandemia e só serviria de subsídio para iniciativas que receberem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como é o caso da Pfizer, primeira farmacêutica a ter o registro definitivo de uma vacina contra a COVID-19 no Brasil.