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Estado de Minas DIREITO

De olho na 'era do direito digital', advogados buscam curso de qualificação

Penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados exigem qualificação dos advogados. De olho em mercado promissor, profissionais buscam qualificação


19/03/2021 11:11 - atualizado 19/03/2021 12:36

(foto: Agência Brasil/EBC)
(foto: Agência Brasil/EBC)
A aplicação de multas por desrespeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passa a valer em agosto deste ano. Criada em 2018 e sancionada em 2020, a LGPD proíbe janelas pop-uping e armazenamento de dados nos cookies, responsabiliza a empresa pela privacidade de dados dos seus clientes, entre outras coisas.

O proposito é resguardar a privacidade dos consumidores contra robôs ladrões de informações pessoais. A LGPD leva polêmica entre empresários, juristas e parlamentares. São muitas dúvidas entre os profissionais do direito que atuam na área. Mas há uma concordância: as grandes e pequenas empresas precisarão de consultores especialistas no assunto. Isso porque as sanções administrativas podem ser até 2% do faturamento ou até R$ 2 milhões.

A SKEMA Business School criou o Nanodegree em Direito e a Inteligência Artificial. Segundo o coordenador do curso, Edgar Jacobs, a era do Direito Digital já começou e todos precisarão estudar o assunto.

"A necessidade de defesa de novíssimos interesses, como a proteção de dados e os viéses decisórios dos sistemas automatizados, é fundamental para todos que usam a internet. Precisamos disseminar os novos direitos e deveres dessa sociedade hiperconectada. O desafio enorme, mas os profissionais do direitos devem encará-lo como uma oportunidade que depende apenas de sua capacidade de atualização”, comenta.

O mestre em direito, membro fundador do Instituto Avançado de Proteção de Dados, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, lembra que cada vez mais as informações são usadas para moldar o dia a dia e que a nossa forma de ser está sendo conduzida com esse volume massivo de dados.

"As grandes empresas, que possuem mais condições de terem uma assessoria e capital para fazerem o ajustamento, acabaram começando mais rapidamente a mudança. O problema são as pequenas empresas. Até escritórios de advocacia, por exemplo. Um advogado que possui os dados dos clientes armazenados em seu computador e agora é responsabilizado se não proteger essas informações. Caso ele utilize um pendrive com vírus ou alguém consiga acesso a sua rede e roube esses dados, ele vai ter que responder por isso. O mesmo vale para um condomínio, se um visitante deixa as suas informações como foto ou cópia da identidade, o condomínio e o síndico são responsáveis por manter essas informações seguras, sob pena de uma sanção legal”, alerta Faleiros.

O especialista comenta ainda que a tecnologia é uma realidade inescapável para todos. Ela traz deveres que a LGPD escancarou. Conhecer os riscos, processos, identificar os gargalos é imprescindível, assim como aprender a parte técnica. 

Sobre o Curso Direito e Inteligência Artificial (IA): há duas modalidades
 
No formato Nanodegree é curso de 40 horas, com encontros interativos e momentos mediados por um app. No curso serão apresentadas bases práticas e conceitos imprescindíveis para que profissionais formados ou ainda em formação possam conhecer e saber agir em face de temas como a proteção de dados e a inteligência artificial. 
 
No formato Global Nano, os professores trataram de temas correlatos a partir de uma visão internacional. São 15 horas e três módulos com os temas: Direitos humanos e Inteligência Artificial, o Novo Direito Privado; e Negócios Digitais Inovadores. O curso terá dupla certificação, da SKEMA Global e Brasil. É desejável conhecimento de inglês, mas as aulas ao vivo serão disponibilizadas também com legendas e as atividades assíncronas serão publicadas em português. 
 
O curso terá início em 8 de abril de 2021 e término em 24 de junho 2021. As atividades interativas  ocorrerão às terças e quintas-feiras, das 19h às 20h30, e as mediadas (interatividade via app) ficarão disponíveis durante 15 dias.

Além disso, haverá até 1 hora semanal de networking entre alunos (30 minutos antes de cada aula), tutores, coordenador do curso e professores, com reuniões e atividades em ambiente virtual. A qualificação tem caráter de extensão e será emitido certificado reconhecido pelo MEC, pois a SKEMA Brasil está devidamente credenciada em nosso país. 
 
Outras informações: contato@skema.edu ou (31) 3299-9718 ou 99423-0312 - Whatsapp.


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