Deputados estaduais de três comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram, nesta terça-feira, 30, um projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a covid-19 por empresas para imunizarem funcionários e colaboradores terceirizados. A medida valeria para qualquer imunizante aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou "registradas por autoridades sanitárias estrangeiras" quando o imunizante for importado. O texto segue para votação no plenário da Assembleia, na data que for determinada pelo presidente da Casa.
O projeto traz divergências em relação a uma lei federal, aprovada no início do mês pela Câmara dos Deputados, que permite a compra de imunizantes pela iniciativa privada apenas com a condição de que as doses sejam entregues ao Sistema Única de Saúde (SUS) e inseridas no Plano Nacional de Imunização (PNI). Já o projeto no Legislativo paulista autorizaria compra direta de vacinas pelas empresas, e apenas para aplicação em funcionários de forma gratuita.
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O projeto tem sido chamado de "camarote da vacina" por parlamentares da oposição, que são contrários à compra de vacinas diretamente por empresas. O projeto original era de autoria dos deputados Paulo Fiorilo (PT), e tinha a intenção de aumentar o leque de vacinas que o governo estadual está autorizado a comprar. A proposta acabou substituída por uma proposta da deputada Janaína Paschoal (PSL) apoiada pelo relator, Gilmaci Santos, que incluiu a previsão de compra por empresas.
"Janaina Paschoal propôs e a base do governo comprou a ideia do camarote da vacina", criticou Fiorilo. A reportagem tentou contato com a deputada Janaína, mas não teve resposta.