Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caráter de urgência nesta quinta-feira, 1º, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu a suspensão de todos os decretos ou atos administrativos baixados por governadores e prefeitos para proibir celebrações religiosas na pandemia, sobretudo na Páscoa.
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AGU pede ao STF derrubada urgente de decretos que barram atividades religiosasMetade dos pacientes internados em UTI COVID no SUS morre, diz estudoNo Dia da Mentira, relembre 10 fake news sobre a COVID-19Tráfico delivery: motorista de app é preso com mais de 3kg de maconhaNa petição, a AGU argumenta que as restrições totais às celebrações são 'desproporcionais' e violam o direito de crença e a liberdade religiosa. A pasta defende limitações alternativas e menos duras.
"A completa interdição de atividades religiosas, traduz, em si mesma, uma medida excessivamente onerosa, porquanto poderia ser substituída por restrições parciais, voltadas a evitar situações em que haja o risco acentuado de contágio. Em outros termos, é particularmente excessiva, no ponto, a proibição irrestrita de realização de eventos religiosos", diz um trecho da manifestação.
O envio com selo de urgência decorre, segundo a AGU, da iminência da Sexta-feira da Paixão e do Domingo de Páscoa. "Ao longo desses anos, não se tem notícia de uma vedação tão forte à celebração da Páscoa em templos e igrejas", argumenta Mendonça, que é pastor presbiteriano.
"A Páscoa é talvez a celebração mais importante de todas, unindo todos os segmentos do cristianismo, como o catolicismo romano, a ortodoxia oriental e o protestantismo, nas suas mais variadas vertentes. No Brasil, país em que cerca de 80% da população é católica ou evangélica, mesmo descontando-se a parcela não praticante, a importância religiosa da efeméride é indiscutível para milhões de brasileiros.", acrescenta.
O processo foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes. Na sexta-feira, 26, ele levantou a 'complexidade e importância da matéria em debate' e pediu manifestações do governo de São Paulo, da AGU e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido. Em outra frente, determinou o envio da ação para análise do plenário.