A parlamentar acrescentou a possibilidade de empresas contratarem estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar vacinas. Segundo a relatora, essa mudança permite a contratação de empresas especializadas no transporte do produto. Deputados estão debatendo nesta terça-feira (6/4), o mérito do projeto após a aprovação de um requerimento de "urgência urgentíssima" por 316 votos a favor e 116 contrários.
O texto autoriza pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio, comprarem vacinas contra a COVID-19. O relatório coloca no leque de possibilidades os imunizantes com autorizações temporária para uso emergencial, excepcional e temporária para importação e distribuição, além daquelas com registro sanitário definitivo concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O projeto libera ainda a compra dos imunizantes que tiverem essas autorizações por qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A nova versão do texto permite que associações, sindicatos e cooperativas também adquiram vacinas para distribuição, administração e imunização de seus associados ou cooperados.
Não há qualquer menção a incentivo tributário para empresas que quiserem comprar vacina no novo texto.
A deputada colocou ainda, como contrapartida que o setor privado será obrigado a doar para o Sistema Único de Saúde (SUS) a mesma quantidade adquirida para aplicar em seus funcionários e prevê multa equivalente a 10 vezes o valor gasto na aquisição dos imunizantes para o descumprimento da regra.