O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub em razão dos ataques às universidades públicas brasileiras com declarações "dolosamente incorretas ou distorcidas que tiveram o claro propósito de desacreditar o serviço prestado pelas instituições de ensino". A Procuradoria imputa ao aliado do presidente Jair Bolsonaro atentado contra princípios da moralidade, honestidade e lealdade às instituições e pede a condenação do ex-ministro ao pagamento de multa e a perda de seus direitos políticos.
"Abraham Weintraub, ao macular, de forma dolosa e reiterada, a credibilidade das universidades públicas brasileiras, atribuindo a seu corpo docente e discente a prática - ou a conivência com a prática - de atos criminosos (plantio, consumo, fabricação e comércio de entorpecentes), violou, conscientemente, os princípios da administração pública. De fato, as declarações do ex-Ministro não podem ser havidas como atos inocentes de pessoa induzida a erro, mas sim como um proceder de má-fé, reiterado, que visava à propagação de notícias falsas para conspurcar a imagem das universidades públicas e da comunidade acadêmica, com o objetivo - ilegal e por vezes declarado - de reduzir-lhes os recursos repassados pelo MEC", diz o MPF no Distrito Federal.
A ação de 31 páginas enviada à 3 ª Vara de Justiça federal do DF cita as declarações de Weintraub à TV Jornal da Cidade Online, em novembro de 2019. Na ocasião, o então titular do MEC disse que havia faculdades de química "desenvolvendo laboratórios de droga sintética, de metanfetamina" porque, como a legislação determina, "a polícia não pode entrar nos campi". "Você tem plantações extensivas de maconha em algumas universidades. A ponto de ter borrifador de agrotóxico", afirmou o ex-ministro.
A Procuradoria frisou que as afirmações de Weintraub são "acusações genéricas, desprovidas de provas e sabidamente inverídicas" e lembrou que o ex-chefe do MEC chegou a repeti-las quando foi convocado a dar explicações na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nunca tendo se retratado sobre as alegações.
Assim, o MPF-DF considerou que o comportamento do ex-ministro foi "claramente doloso". "A vontade manifesta do então Ministro da Educação de atingir a reputação das universidades públicas brasileiras, notadamente as federais, seus dirigentes e a comunidade acadêmica em geral, restou transparente também noutras ocasiões, que, em seu conjunto, revelam o propósito de macular, desacreditar e desabonar o serviço prestado por essas instituições", registraram os procuradores na ação.
O documento registra que os "ataques" de Weintraub às universidades públicas brasileiras "foram insistentes e se valeram do exagero, da distorção proposital e do falseamento dos fatos". Nessa linha, a Procuradoria lembrou ainda da entrevista ao Estadão em que o então ministro, menos de um mês após assumir a pasta, afirmou que iria cortar verba de universidades por causa de "balbúrdia" no campus. O ministério acabou recuando da decisão de punir universidades por "balbúrdia" e anunciou redução de verba para todas as instituições federais de ensino superior, sem distinção.
"O aporte de recursos, investimentos em pesquisas, oferta de bolsas a acadêmicos, por parte de organismos internacionais ou instituições congêneres estrangeiras, depende sobretudo da boa imagem das instituições de ensino, notadamente as de graduação, o que deve ser objeto de defesa pelo Ministério da Educação. No entanto, quando um Ministro de Estado ataca deliberadamente as instituições públicas que ele deveria representar, depreende-se de sua conduta claro dano à imagem e à dignidade das comunidades que as compõem e, portanto, nítida violação dos princípios da moralidade e da lealdade às instituições, aos quais se sujeita o agente público", destacou a Procuradoria.
A Procuradoria chegou a apontar que o propósito de Weintraub de desacreditar as instituições públicas de ensino visava sobretudo os cursos das áreas das ciências humanas que, segundo o ex-ministro, "estariam mais ligados à ideologização e à balbúrdia e não mereceriam, de acordo com sua visão, sequer investimento público". "Tais declarações, para além de grosseiras e mal-educadas, são inadmissíveis provindas da máxima autoridade pública de um país em matéria de educação", destacou o MPF.
A ação de improbidade frisa ainda que Weintraub "proferiu ofensas e veiculou textos sobre fatos inexistentes ou não comprovados" no exercício do mandato de Ministro da Educação, causando "injusta e grave lesão a valores fundamentais da sociedade" e reduzindo "enganosamente, as expectativas sociais sobre o acesso à educação, à ciência, à pesquisa, à cultura, à tecnologia e à inovação gerados pelo universo acadêmico público brasileiro".
"É preciso reconhecer que os pronunciamentos de agentes públicos e políticos, notadamente da cúpula dos Poderes, não são inocentes e podem gerar graves consequências positivas ou negativas, já que, nesse nível, toda mensagem tem uma finalidade e, naturalmente são elas utilizadas para transmitir um conteúdo intelectual, exprimir (ou ocultar) emoções e desejos, para hostilizar ou atrair pessoas, incentivar ou inibir contatos e ainda pode, bem simplesmente, servir para evitar o silêncio", diz a Procuradoria.