Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu nesta quinta-feira, 22, os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que havia suspendido as atividades da Barragem Norte Laranjeiras, da mineradora Vale S.A. A decisão havia sido sustada em junho de 2019 pelo então presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, a pedido do município de São Gonçalo do Rio Abaixo , que fica na região.
Ao restabelecer a decisão do TJ-MG, a Corte Especial levou em consideração novas informações trazidas pelo Ministério Público Federal sobre os riscos relacionados ao funcionamento da barragem, especialmente em relação à estabilidade da estrutura e ao perigo de rompimento. As informações foram divulgadas pelo STJ.
De acordo com a Procuradoria, relatório recente da Agência Nacional de Mineração na Mina Brucutu apontou problemas, como incertezas sobre o comportamento geomecânico da barragem e de sua fundação, e a existência de materiais de baixa resistência na estrutura.
Além disso, o estudo realizado no local demonstrou o aparecimento de trincas na estrutura da barragem, cujas causas ainda não foram identificadas, apontou o MPF. Segundo o órgão, o cenário evidencia um fator de segurança menor do que aquele previsto pelas normas brasileiras para o setor de mineração.
Em razão dos novos fatos, o ministro João Otávio de Noronha entendeu que os motivos que fundamentaram a suspensão da decisão do TJ-MG foram colocados em xeque. Segundo o relator, se em 2019 não havia comprovação de que o funcionamento da Barragem Norte/Laranjeiras acarretava risco à segurança pública, neste momento já não se pode fazer a mesma afirmação.
"É certo que o relatório em questão não é perícia técnica realizada para instruir ação judicial, sendo pouco conclusivo para uma decisão de suspensão ou não. Contudo, em vez de certificar a possibilidade de pleno funcionamento, fala de incertezas sobre a segurança local", concluiu o ministro ao restabelecer a decisão do TJ-MG que suspendeu o funcionamento da barragem.
Defesa
"A barragem Norte/Laranjeiras tem protocolo de emergência ativo desde dezembro de 2019, quando suas operações foram suspensas. Atualmente, a estrutura está em nível 2 de emergência e não recebe rejeitos de mineração. A Vale continua executando estudos e o monitoramento das condições da estrutura, bem como obras para a melhoria da segurança da barragem", disse a empresa por meio de nota.