A Justiça do Distrito Federal condenou o governo local a indenizar em R$ 150 mil a família do médico Luiz Augusto Rodrigues, de 45 anos, morto com um tiro por um policial militar em serviço, em novembro de 2019, na Asa Sul.
A decisão de primeira instância é da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF e cabe recurso. O processo corre em sigilo de Justiça. O PM responsável pelo disparo ainda responde criminalmente pelo caso.
A decisão de primeira instância é da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF e cabe recurso. O processo corre em sigilo de Justiça. O PM responsável pelo disparo ainda responde criminalmente pelo caso.
Nos autos, o magistrado observou que o inquérito policial concluiu pelo indiciamento do PM “por materialidade e fortes indícios de autoria” após a morte da vítima. Segundo a decisão, mesmo que fosse admitida a tese de legítima defesa, também haveria a responsabilidade civil.
“O dano decorrente da morte de parente é presumido (in re ipsa), sendo, portanto, dispensável a prova da lesão. (…) Inegável que o acontecimento, diante da reunião dos elementos ensejadores da responsabilidade civil do réu, os quais resultaram na morte de inocente, provocou o sofrimento da requerente”, avaliou o juiz.
O caso
O médico Luiz Augusto Rodrigues foi morto pela Polícia Militar durante uma abordagem, na madrugada de 28 de novembro de 2019. Ele e um amigo saíam de um bar na quadra comercial 314/315, na Asa Sul. Segundo o Corpo de Bombeiros, que atendeu a ocorrência, o endocrinologista – que estava desarmado – levou um tiro na cabeça. O militar que atirou usava uma carabina calibre 5.56.