De acordo com uma reportagem publicada pelo jornal O Globo, com informações do Painel do Orçamento Federal, as universidades de todo o país enfrentam uma situação orçamentária difícil. Hoje, as 69 instituições têm a mesma verba que as 51 existentes em 2004. Só que 17 anos atrás elas tinham 574 mil alunos, hoje são 1,3 milhão de estudantes.
A falta de recursos atinge universidades como a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Universidade Federal de Brasília (UnB).
Ainda em março, quando o orçamento para este ano estava sendo votado, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) alertou que o corte de mais de 18% no orçamento das universidades federais em 2021 poderia inviabilizar o ensino. A redução chega a R$ 1 bilhão, segundo a associação. Essa quantia é direcionada à verba discricionária, que serve para custear o pagamento de despesas como água, luz e limpeza e manutenção da infraestrutura.
A Lei do Orçamento Anual (LOA) deste ano foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 22 de abril.
Em nota, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) informou que, se não houver liberação dos recursos, a instituição não terá “como arcar com o funcionamento básico a partir de julho”.
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) afirmou que os cortes sofridos pela instituição fazem ela retornar ao patamar de 2009. “Na época, os custos eram menores, a Universidade tinha cerca de 20 mil estudantes de graduação e ainda não havia feito a grande expansão, que resultou nos mais de 32 mil estudantes hoje matriculados nos cursos de graduação. Por isso, a demanda de assistência a estudantes era consideravelmente menor do que a que temos hoje”, disse a reitora Regina Goulart Almeida.
No caso da Universidade Federal da Bahia (Ufba), os cortes no orçamento em relação a 2020 chegam a 18%. A instituição também admitiu o risco de ter que parar as atividades devido à falta de recursos. "Tais esforços incluem, além das imprescindíveis medidas administrativas, expor à sociedade o projeto de destruição do ensino público que está por trás dos cortes, que podem, sim, inviabilizar o funcionamento normal das universidades públicas", disse em nota.
A Universidade Federal de Goiás (UFG) é outra que corre o risco de ter que paralisar atividades. De acordo com nota publicada no site da Pró-reitoria de Administração e Finanças da UFG (Proad), a UFG está ameaçada com a previsão de orçamento. São dois problemas graves: o corte de recursos e o atraso nos repasses. "O primeiro é o repasse mensal que não corresponde a um quarto da nossa despesa mensal. Imagine você, chegando no início do mês na sua casa e recebendo apenas 25% do seu salário, ao invés de recebê-lo integralmente. É isso o que acontece com a UFG mensalmente, em relação aos repasse", explicou o reitor Edward Madureira.
A Universidade de Brasília (UnB) informou que que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 cortou em 100% os recursos para investimento e diminuiu em 4,6% os recursos na fonte do Tesouro para o pagamento de despesas de custeio ou discricionárias. A instituição disse que trabalha para realocar os recursos de modo a trazer o mínimo impacto possível para as atividades acadêmicas e administrativas, além de trabalhar na construção de alternativas para recomposição do orçamento de 2021.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) disse que a pasta sofreu com cortes orçamentários e que, por isso, os recursos repassados à Rede Federal de Ensino Superior tiveram que ser reduzidos.
Nota do Ministério da Educação na íntegra:
O Ministério da Educação (MEC) informa que, para encaminhamento da Proposta de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2021, houve situação de redução dos recursos discricionários da pasta para 2021, em relação à LOA 2020, e consequente redução orçamentária dos recursos discricionários da Rede Federal de Ensino Superior, de forma linear, na ordem de 16,5%.
Durante a tramitação da PLOA 2021, em atenção à necessidade de observância ao Teto dos Gastos, houve novo ajuste pelo Congresso Nacional, bem como posteriores vetos nas dotações.
Não obstante a situação colocada, O MEC tem não tem medido esforços nas tentativas de recomposição e/ou mitigação das reduções orçamentárias das IFES.
O Ministério esclarece ainda que, em observância ao Decreto nº 10.686, de 22 de abril de 2021, foram realizados os bloqueios orçamentários, conforme disposto no anexo do referido decreto.
Para as universidades e institutos federais, o bloqueio foi de 13,8% e reflete exatamente o mesmo percentual aplicado sobre o total de despesas discricionárias, sem emendas discricionárias, sancionado e publicado na Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 – LOA 2021. Importa lembrar que o bloqueio de dotação orçamentária não se trata de um procedimento novo, tendo sido adotado em anos anteriores, a exemplo de 2019 (Decreto nº 9.741, de 28 de março de 2019, e da Portaria nº 144, de 2 de maio de 2019).
Com relação aos demais bloqueios deste Ministério, foram realizadas análises estimadas das despesas que possuem execução mais significativa apenas no segundo semestre, a fim de reduzir os impactos da execução dos programas no primeiro semestre.
O MEC está promovendo ações junto ao Ministério da Economia para que as dotações sejam desbloqueadas e o orçamento seja disponibilizado em sua totalidade para a pasta.
Ressalte-se que não houve corte no orçamento das unidades por parte do Ministério da Educação. O que ocorreu foi o bloqueio de dotações orçamentárias para atendimento ao Decreto. Na expectativa de uma evolução do cenário fiscal no segundo semestre, essas dotações poderão ser desbloqueadas e executadas.