Relatado pela deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), a proposta aumenta a pena mínima, atualmente de 12 anos, para 15 anos. A pena máxima, de 30 anos, não foi alterada. O texto também torna mais rígida a progressão de regime para quem for condenado por esse crime e impede saídas temporárias para aqueles que apresentam bom comportamento.
O projeto foi o último a ser votado nesta terça-feira, 18. As votações serão retomadas amanhã, 19, com previsão de apreciação da Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras.