A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) indiciou, nesta segunda-feira (21/6), um médico ortopedista por violação sexual mediante fraude contra uma paciente. O caso teria ocorrido em 31 de maio na cidade de Iporá, interior do Goiás.
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Segundo o Código Penal, o crime previsto no artigo 215 é caracterizado como “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”. A pena pode ir de 2 a 6 anos de prisão.
Identificação
A polícia civil do estado divulgou o nome e a foto do médico indiciado baseado nos preceitos de que outras vítimas poderiam reconhecê-lo e realizarem novas denúncias (segundo os artigos 8º e 11, caput e parágrafo único, da Portaria n.º 212/2019 do Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás, conforme redação dada pela Portaria Normativa n.º 02/2020 – SEAA/DAG/DGA/DGPC, no sentido de que “a divulgação da imagem, nome ou alcunha de indiciado ou investigado prevista no caput deste artigo deve estar amparada no interesse público ou da investigação”).