Alvo de investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, a Precisa Medicamentos, representante do laboratório indiano Bharat Biotech no Brasil, solicitou nesta terça-feira (29/6) à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a autorização para o uso emergencial da vacina Covaxin.
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Importação
Segundo a Precisa Medicamentos, a autorização para uso emergencial "é a única etapa que falta para que 20 milhões de doses comecem a ser importadas e aplicadas no Brasil". O Ministério da Saúde assinou contrato com a farmacêutica indiana Bharat Biotech para a compra do imunizante em 25 de fevereiro, mas até o momento o Brasil não recebeu nenhuma dose do imunizante, que até o início deste mês não tinha autorização para ser importado ao país.
Em 4 de junho, a Anvisa aprovou a importação excepcional de 4 milhões de doses da Covaxin pelo Ministério da Saúde, que deve aplicar o imunizante somente sob condições específicas determinadas pela Anvisa. Mesmo com a aprovação da importação da vacina, o governo federal ainda não recebeu nenhuma dose da Covaxin.
O contrato de R$ 1,6 bilhão para aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin é alvo de investigação da CPI da COVID.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Leia também: Entenda como funciona uma CPI
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.