Pela primeira vez desde que foi criada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou nesta quinta-feira, 8, um reajuste negativo, de -8,19%, para os planos de saúde individuais. Isso significa, na prática, que as mensalidades para esses contratos terão de ficar mais baratas. A redução aumenta a pressão sobre as operadoras em relação aos reajustes dos planos coletivos, que representam a maioria do total de contratos.
O reajuste negativo foi aprovado em reunião da diretoria colegiada da ANS na tarde desta quinta-feira após a agência apurar que houve redução em despesas das operadoras com atendimentos como consultas e cirurgias no ano passado, em função da pandemia. Embora os casos de covid-19 tenham levado ao aumento de atendimentos de emergências e internações, houve gasto menor com procedimentos ambulatoriais e eletivos.
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Nove em cada dez escolas não retomaram atividades presenciais em 2020Mesmo com redução de óbitos, número de casos ainda mantém Amazonas em alertaCâmara inclui gestantes e lactantes nas prioridades de vacinação contra covidO reajuste dos planos de saúde individuais é calculado pela variação de custos médico-hospitalares e a variação de despesas não assistenciais em relação ao ano anterior. Segundo a agência, o porcentual foi apurado seguindo as mesmas regras usadas em 2019 e em 2020. No ano passado, o reajuste aprovado foi positivo, de 8,14%, porque refletiam as despesas de 2019.
Na reunião desta tarde, Rogério Scarabel, diretor-presidente substituto da ANS, afirmou que se uma operadora decidir não aplicar a redução, estará em desacordo com a lei. "É obrigatório de 1º de maio de 2021 a 30 de abril de 2022", afirmou. "Está vedada a aplicação de reajuste maior ou reajuste zero, sob pena de descumprimento da legislação vigente." O reajuste negativo foi aprovado por unanimidade pela diretoria da ANS.
A regra vale apenas para os planos de saúde individuais, que correspondem a 18% do total de contratos. A maioria dos planos de saúde são coletivos e, no caso destes, apesar de também serem regulados pela ANS, os reajustes decorrem de livre negociação entre as operadoras e as empresas ou entidades.
Desde que foi criada, no ano 2000, a ANS nunca havia aprovado um reajuste negativo nos planos de saúde. O menor valor aprovado foi no ano de criação da agência, quando o aumento ficou em 5,42%.
O setor de saúde suplementar vem crescendo em número de beneficiários, apesar da pandemia. Só no último ano, houve aumento de mais de 1 milhão no número de beneficiários. São, no total, 48,1 milhões de usuários de planos de saúde no Brasil. Desses, 82% estão em planos de saúde coletivos.
ASSOCIAÇÃO COMENTA
Em nota, a Abramge afirma que "a Associação Brasileira de Planos de Saúde informa que a fórmula para cálculo do índice de reajuste dos planos de saúde é conhecida, regulamentada por norma, e os dados que a compõem são públicos, disponíveis no portal do Governo Federal. A ANS divulgou hoje que o teto de reajuste será de -8,9 %. O índice calculado pela agência diverge do medido pela Abramge, que aguardará a publicação da Nota Técnica para entender como a agência reguladora alcançou esse número.
Independentemente de sua previsão na regulação, a publicação de um índice negativo traz grande preocupações. Primeiramente porque o ano de 2020 encerrou com 124 operadoras de planos de saúde, responsáveis pelo atendimento de saúde de 14,1 milhões de beneficiários, com prejuízo financeiro, ou seja, o total recebido por meio das mensalidades dos planos individuais foi inferior ao volume total de despesas no período. A aplicação de um índice negativo ampliará ainda mais esse desequilíbrio, o que poderá condenar permanentemente a existência dessas operadoras e a continuidade desses planos.
Em segundo lugar, porque o índice negativo deste ano é fruto da excepcionalidade do ano passado, profundamente marcado pela pandemia, que tornou o ambiente de previsão econômica excessivamente volátil, com impacto direto nos condicionantes da fórmula de reajuste dos planos de saúde individuais.
Em 2020, apesar do aumento de necessidade de internações por conta das complicações da Covid-19, outros procedimentos como consultas, exames preventivos e cirurgias foram postergados por receio de contaminação, o que reduziu as despesas dos planos num primeiro momento e serviu como base para o reajuste negativo deste ano.
Já em 2021, a realidade é completamente inversa. A segunda onda da pandemia, que foi bem mais intensa do que a primeira, o retorno da demanda reprimida de procedimentos eletivos e a elevação dos preços de medicamentos e demais insumos, inclusive com aumento de tributação, ampliaram significativamente as despesas, o que impactará fortemente no reajuste de 2022."