Esta é a primeira vez que as mortes violentas sobem durante o governo Jair Bolsonaro. Com isso, a taxa do Brasil chegou a 23,6 homicídios por 100 mil habitantes em 2020 - resultado pior do que no ano anterior, quando foi registrado o menor índice da década (22,7), mas ainda melhor do que nos demais anos desde 2011. Em 2019, o número total de assassinatos havia sido 47.742.
As estatísticas fazem parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e são compiladas com base em registros policiais de cada Estado. Para o índice, o Fórum considera a soma de homicídios dolosos (quando há intenção de matar), latrocínios (roubo seguido de morte), lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenção policial.
O mau desempenho geral do País foi puxado por homicídios comuns (que subiram 6%, passando de 39,7 mil para 42,1 mil casos) e pela letalidade policial (de 6,3 mil para 6,4 mil, ou 1% maior). Este último índice, inclusive, só registra aumentos desde 2013. Os assassinatos de agentes de segurança também cresceram no período, de 172 para 194 casos, mas representam apenas 0,4% das mortes violentas e impactam menos no resultado final do balanço.
Segundo o relatório, a alta das mortes violentas aconteceu em 16 das 27 unidades federativas, de forma mais acentuada na região Nordeste. A situação mais preocupante foi constatada no Ceará, que notificou 4,1 mil assassinatos e crescimento de 75,1% em relação ao ano anterior. O mesmo Estado havia sido recordista de queda em 2019.
Diretor-presidente do Fórum, o sociólogo Renato Sérgio de Lima atribui a escalada de violência no Estado à crise vivenciada com a greve da Polícia Militar no ano passado - período em que houve atuação de grupos encapuzados e até toque de recolher. "O Ceará liderava a queda de homicídios nos anos anteriores, mas o grande marco de virada foi o motim da PM", analisa. "Há uma tensão cada vez maior em torno das leis orgânicas e da politização das polícias."
No relatório, o Fórum destaca que o episódio, além de ter prejudicado políticas públicas de segurança, também favoreceu a atividade de facções criminosas. "Esse processo de desarranjo político das instituições cearenses deu margem para os planos de expansão do Comando Vermelho local, que iniciou uma ofensiva sobre os territórios dos Guardiões do Estado - seu maior rival local, e a violência, que estava contida, voltou", diz o texto.
Unidades que também vivenciaram atrito entre as forças de segurança e governos locais aparecem na sequência da tabela. Proporcionalmente, completam a lista de maior aumento Maranhão (30,2%), Paraíba (23,1%), Piauí (20,1%) e Alagoas (13,8%). Segundo os analistas, fatores como piora dos fatores econômicos, desemprego e saúde mental durante a quarentena também podem ter interferido no resultado ruim.
País tem 2 milhões de armas particulares, aponta relatório
Para o Fórum, outra explicação para a subida das mortes violentas é o aumento de armas de fogo no País, uma das bandeiras do governo Bolsonaro. Segundo o relatório, atualmente há 2.077.126 armas particulares. Só em 2020 o incremento foi de 186.071 novas armas registradas na Polícia Federal, número 97,1% maior em relação ao ano anterior, tendo duplicado o número de armas longas, como carabinas, espingardas e fuzis.
Em paralelo, o Brasil viu crescer a presença das armas de fogo nos assassinatos registrados. Em 2019, o instrumento foi usado em 72,5% dos homicídios. No ano passado, o índice saltou para 78%.
"Já é possível perceber correlação entre o aumento de armas de fogo e o números de assassinatos. Para o País inteiro, a política de liberalização começa a ter efeito nas ruas, embora essa não seja a única causa", afirma Renato Sérgio de Lima. Na visão de especialistas, políticas para redução de crimes contra a vida passariam por aperfeiçoar o controle e rastreabilidade das armas.
Conselheira do Fórum, Isabel Figueiredo afirma que o tema deve ser tratado com atenção pelas políticas públicas de segurança. "É importante dizer que o crescimento de homicídios é multicausal, ou seja, envolve uma série da faotres. Por outro lado, não dá para ignorar um conjunto de evidências científicas já consolidadas de que o aumento de armas de fogo em circulação impacta nos assassinatos", diz . "A tendência é que esse fator isolado, por si só, aumente não só os dados de 2020 mas também nos próximos anos."
Em relação à taxa de homicídio, 18 das 27 unidades tiveram desempenho pior do que o nacional e acumularam mais de 25 assassinatos por 100 mil habitantes. Lideram o ranking Ceará (45,2), Bahia (44,9), Sergipe (42,6), Amapá (41,7) e Pernambuco (38,3). Entre as regiões, Nordeste e Sul representam as únicas em que o índice subiu.
Entre os indicadores de mortes violentas, houve recuo de latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. O primeiro foi de 1.586 mil para 1.428 mil (9,9%) na comparação entre os anos. Já o segundo encolheu de 758 para 672 (11,3%).
Com histórico de redução das mortes violentas e responsável pela menor taxa de homicídios do Brasil, São Paulo foi outro a testemunhar mais assassinatos (1,2%) em 2020. Em janeiro, o governo paulista avaliou que o aumento atípico poderia estar relacionado a conflitos interpessoais - ou seja, crimes cometidos por pessoas conhecidas por brigas ou desavenças -, cenário que teria sido agravado durante o confinamento por causa da pandemia.
Outra hipótese é que o cerco maior contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) pode ter gerado disputas violentas pela chefia da facção, de acordo com Lima. "São Paulo sempre teve o monopólio da droga, sem conflito ou guerra", diz Lima. "A partir do momento que lideranças tradicionais são isoladas, há prisões importantes, o fim de rotas consolidadas do tráfico e um volume grande de recursos bloqueados na Justiça, não se pode descartar a possibilidade de algum conflito por novas lideranças."
As mudanças no tabuleiro de brigas territoriais travadas pelo crime organizado podem, ainda, ter contribuído para o incremento da violência no País, de forma geral. "Como efeito do enfraquecimento do PCC, houve uma reconfiguração do crime, abrindo espaço para outras facções principalmente no Nordeste", afirma o sociólogo.
Ao cenário de disputa de grupos criminosos, somam-se os problemas de falta de policiamento provocada por conflitos com administrações locais ou até por reflexo direto da pandemia. Escutas realizadas pelo Fórum com mais de 6,6 mil agentes de segurança apontam que 29,5% deles ficaram afastados em algum momento das ruas após testar positivo para coronavírus.
"Em 2018, por ser ano eleitoral, vários governos se mobilizaram para um conjunto de medidas importantes, envolvendo Estados, Congresso e governo federal", analisa o diretor-presidente do Fórum. "Mas, quando a gente olha para 2020, percebe que no plano institucional não houve esforços para a implementação do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e nenhum dos mecanismos previstos saiu do lugar. Não houve grandes mudanças na forma de fazer segurança pública. O País fica em compasso de espera até a próxima crise."
Na outra ponta da tabela, o Amapá foi quem mais conseguiu reduzir os homicídios durante a pandemia, totalizando 359 casos - uma diminuição de 23,6%. O Fórum, no entanto, inclui o Estado no grupo de menor qualidade das informações e, portanto, não seria possível concluir se a queda aconteceu, de fato, ou se há problema de registro. Palco de massacre em presídio em 2019, o Pará registrou recuo de 20,1% nas mortes violentas no ano passado.
Recuos expressivos também foram percebidos em Roraima (19,4%) e no Rio de Janeiro (18,4%). No caso do Estado fluminense, o índice caiu de 5.980, em 2019, para 4.907 no ano passado e foi puxado pela queda nas mortes provocadas em ações policiais após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir operações em favelas.
Em São Paulo, a taxa é de 9 assassinatos por 100 mil, o melhor índice do País e metade da média brasileira. Na sequência desse critério, aparecem Santa Catarina (11,2), Minas Gerais (12,6) e Distrito Federal (14,2).
Homens, negros e jovens morrem mais
Mais uma vez, os dados do Fórum confirmam que a maior parte das vítimas de mortes violentas é formada por homens, negros e jovens no Brasil. Segundo o relatório, 5.855 adolescentes entre 12 e 19 anos foram vítimas de mortes violentas. Também houve registro de 170 assassinatos de crianças de até 4 anos. No total, 54,3% dos mortos estavam no grupo de idade até 29 anos.
A análise por sexo aponta que os homens representaram 91,3% das vítimas de assassinato em 2020. Por sua vez, os negros correspondem a 76,2% das pessoas assassinadas. "Todos os bons programas de prevenção que existem no mundo pensam como lidar com o público mais vulnerável", diz Renato Sérgio de Lima. "Para mudar o cenário, o Brasil precisa compreender a sua realidade e pensar políticas antirracistas e de prevenção da violência em relação à juventude."
Procurado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não respondeu até o momento.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirma que "as oscilações registradas nos indicadores são alvo de análise pela pasta". "Esses estudos são a base das ações realizadas pelas instituições policiais, que resultaram na queda de 2,5% dos homicídios dolosos nos cinco primeiros meses deste ano, na comparação do mesmo período de 2020."
Pelos cálculos de São Paulo, que considera apenas os casos de homicídios dolosos, as taxas de casos e vítimas por grupo de 100 mil habitantes são de 6,38 e 6,72, respectivamente."Uma das estratégias da SSP para retomar a trajetória de queda dos indicadores criminais é intensificar as operações contra o crime organizado, o tráfico de drogas e diversos outros tipos de delitos", diz. "De janeiro a maio, as ações policiais permitiram a apreensão de 108,7 toneladas de drogas, um aumento de 47,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Mais de 74 mil criminosos foram presos e encaminhados à Justiça e 5.001 armas de fogo apreendidas."
Em nota, a Secretaria de Segurança do Ceará informou que o motim de policiais ocorrido em fevereiro de 2020 "interrompeu uma sequência de mais de 30 meses seguidos de redução nas mortes provocadas por crimes violentos". Segundo a pasta, o número de homicídios no estado em 2020 também foi influenciado pela própria pandemia, devido à necessidade de afastamento de profissionais com sintomas gripais de atividades de segurança.
A nota afirma que a secretaria atua de forma preventiva, "por meio da territorialização do policiamento em locais com maior incidência de crimes". Acrescenta, ainda, que o trabalho investigativo da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) e da inteligência da SSPDS têm auxiliado na identificação e captura de chefes de grupos criminosos. (Colaborou Heloísa Vasconcelos, Especial Para o Estadão)