Com estrutura já estrangulada, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável por fiscalizar as unidades de conservação do País, tem usado a força de trabalho de seus brigadistas para fazer a proteção de suas sedes, equipamentos e bens apreendidos em operações. O instituto nega que haja desvio de função.
Na prática, os funcionários que deveriam se concentrar em ações de fiscalização e proteção das florestas federais são deslocados para serviços de segurança. Isso, segundo a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), se configura em desvio de função e expõe os funcionários a situações para as quais não foram preparados.
O caso foi levado dia 21 à presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, e ao procurador-geral Alberto Bastos Balazeiro, do Ministério Público do Trabalho. Em ofício, a Ascema diz ser situação irregular que tem ocorrido nas sedes do ICMBio em todo o País.
Desde 28 de abril, os brigadistas do ICMBio, chamados pelo órgão de agentes temporários ambientais, passaram a ser contratados por concurso simplificado e por tempo determinado, de seis meses a dois anos. A Ascema afirma que, até pouco tempo atrás, o instituto dispunha de vigilância armada, contratada para a finalidade de vigilância patrimonial 24 horas por dia, como ainda ocorre nas sedes do Ibama, por exemplo, outra autarquia vinculada ao Meio Ambiente. "Hoje em dia, não há mais vigilância armada contratada no ICMBio, mas sim porteiros desarmados, terceirizados, os quais, aos poucos, o instituto vem substituindo pelos brigadistas", diz a associação.
A associação lembra que as sedes do ICMBio, espalhadas pelo País, têm patrimônio de alto valor, como caminhonetes, barcos motorizados, motocicletas, quadriciclos e demais equipamentos de apoio, além de material administrativo, como computadores e mobiliário. Paralelamente, essas mesmas estruturas são usadas para guardar boa parte do patrimônio apreendido nas operações de fiscalização ambiental, que costumam incluir veículos, máquinas de grande porte, barcos e motores.
Expostos nas bases regionais, brigadistas passaram a ser alvos de violência, como em Roraima, quando houve ataques criminosos de garimpeiros em unidades de conservação e na terra indígena Yanomami.
No dia 31 de maio, três brigadistas e a mulher de um deles foram atacados na área quando estavam de plantão, fazendo vigilância patrimonial na sede da Estação Ecológica Maracá, na cidade de Alt Alegre, em Roraima. A área é conhecida pela atuação de milhares de garimpeiros e membros de facções criminosas, que transitam com barcos, armados com fuzis, conforme as imagens divulgadas pelos próprios indígenas da região.
No ataque, oito garimpeiros encapuzados e fortemente armados fizeram brigadistas de reféns, além de fiscais do ICMBio. O grupo levou todo o patrimônio que havia sido apreendido numa recente operação, além de boa parte do patrimônio do ICMBio.
Previsto em lei
Procurado, o ICMBio negou que esteja usando funcionários para função sem ligação com suas obrigações. "O ICMBio informa que não há desvio de função e que todos os processos seletivos para a contratação de servidores públicos temporários estão de acordo com os diplomas legais e normativos vigentes", disse.
Segundo órgão, artigo da Lei 13.668/2018, que autoriza o órgão a criar e administrar um fundo privado com recursos da compensação ambiental federal, prevê "a possibilidade de o agente temporário colaborar na proteção e apoio operacional à gestão das unidades de conservação".
O Instituto Chico Mendes ainda que a Instrução Normativa 01/2021 do órgão "prevê a contratação de servidores públicos temporários para diversas áreas temáticas" e que o "servidor temporário poderá atuar em atividades de apoio ao monitoramento patrimonial e ambiental".
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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