Caso Marielle: MPRJ pede aumento da pena de condenados por obstruir investigação

A força-tarefa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que apura os homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes anunciou nesta segunda-feira, 2, ter recorrido da sentença que condenou cinco pessoas por obstrução das investigações desses crimes. A intenção é convencer a Justiça a aumentar as penas e estabelecer o regime fechado para o início do cumprimento delas.

Esse foi o primeiro recurso apresentado pela força-tarefa em sua nova composição, após a saída das promotoras de Justiça Simone Sibílio e Letícia Emile e a nomeação da equipe que tem sete promotores sob a coordenação do também promotor Bruno Gangoni.

Foram processados e condenados pela 19ª Vara Criminal do Rio, por obstrução de justiça, o sargento reformado da PM do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, que também é réu pela prática dos homicídios; sua mulher, Elaine Pereira Lessa; o irmão dela, Bruno Pereira Figueiredo; José Márcio Mantovano, conhecido como Márcio Gordo; e Josinaldo Lucas Freiras, cujo apelido é Djaca.

Segundo denúncia do MPRJ, os cinco atuaram para impedir e embaraçar a investigação sobre os homicídios de Marielle e Anderson. Na tarde de 13 de março de 2019, um dia após a prisão de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, Figueiredo conduziu Márcio Gordo até o apartamento de Lessa e de lá retiraram diversos pertences, como mostraram as câmeras de segurança do condomínio.

Depois Márcio Gordo se encontrou com Djaca e lhe entregou os pertences de Lessa, acondicionados em caixas, bolsas e malas, e tomaram destinos diferentes. Márcio Gordo foi para local ignorado, enquanto Djaca se dirigiu para o Quebra-Mar da Barra, onde alugou os serviços de um barqueiro e atirou ao mar todo o conteúdo retirado do apartamento de Lessa, incluindo diversas armas de fogo de grosso calibre.

A arma utilizada por Lessa para executar Marielle e Anderson até hoje não foi localizada pelos investigadores - a polícia suspeita que possa ter sido lançada ao mar por Djaca. Segundo o MPRJ, o plano para descarte das armas foi coordenado pela mulher de Lessa e pelo irmão dela, que arregimentaram os demais comparsas para a empreitada.

Lessa, que já estava preso, foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado. Os outros quatro réus foram condenados a quatro anos de prisão, em regime inicial aberto, e a pena foi substituída por prestação de serviço à comunidade e limitação de final de semana.

Na apelação, o MPRJ afirma que as penas são insuficientes para a adequada repressão dos condenados e reitera a presença de circunstâncias judiciais, agravantes e causas de aumento de pena não reconhecidas pela Justiça em primeira instância.

O recurso pede ainda a fixação do regime inicial fechado para cumprimento da prisão por todos os envolvidos, sem a possibilidade de adoção de medidas alternativas. O pedido será analisado por uma Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Caso não seja atendido, o MPRJ ainda poderá recorrer aos Tribunais Superiores, em Brasília.