Pacheco: PLs de regularização fundiária e licenciamento ambiental serão debatidos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou que os projetos de lei que permitem a regularização fundiária e flexibilizam o licenciamento ambiental vão tramitar nas comissões temáticas da Casa, e não diretamente no plenário. Sob críticas de ambientalistas, as duas propostas já foram aprovadas na Câmara, em uma tramitação expressa e restrita ao plenário em meio à pandemia de covid-19.

"Eles terão a tramitação nas comissões, poderão ser amadurecidos. E eu confio muito na capacidade desses homens e mulheres do Senado Federal de chegarem a um consenso e de equilibrar estes interesses: o interesse social, o interesse econômico e o interesse de preservação do meio ambiente, que não pode ser excluído desse alinhamento feito nas comissões da Casa", disse Pacheco.

"E essa lógica de um trabalho que seja concertado no Senado, entre as comissões permanentes da Casa, é o melhor caminho que nós temos para, democraticamente, com o tempo, permitindo que possam aqui ser ouvidas as pessoas que conheçam da matéria, da sociedade civil, dos organismos que cuidam deste tema, do público evidentemente, do setor público que devam opinar, para que tenhamos um consenso em relação a isso", acrescentou.

Os dois projetos vão tramitar de forma conjunta nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente. Relatora da proposta que diz respeito ao licenciamento, a senadora Katia Abreu (PP-TO) disse que pretende realizar debates ao longo das próximas semanas, além de audiências públicas e sessões de debates no Senado.

Segundo Pacheco, a decisão de reativar as comissões para tratar das duas propostas foi tomada em uma reunião entre ele, Katia Abreu o presidente da comissão de Meio Ambiente, Jaques Wagner (PT-BA), o presidente da comissão de Agricultura, Acir Gurgacz (PDT-RO), além dos senadores Irajá (PSD-TO), autor de um dos projetos de regularização fundiária, e Carlos Fávaro (PSD-MT), relator do projeto.

A retomada dos debates nas comissões foi um pedido dos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Eliziane Gama (Cidadania-MA). O pleito era das principais organizações ambientais que atuam no País, que enviaram uma carta na noite desta segunda-feira, 9, ao presidente chefe do Senado para que discutisse nas comissões os projetos que tratam da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (2.159/2021) e da Regularização Fundiária (2.633/2020).

"No final, no início de setembro, nós debateríamos com todo mundo aqui dentro, convidando a imprensa internacional, nacional, as embaixadas do mundo inteiro no Brasil, os especialistas, e nós então mostraríamos o que é o Brasil, verdadeiramente, o que o Congresso Nacional pode fazer", disse a senadora.

Para a senadora Eliziane Gama, os projetos são polêmicos e precisam ter uma discussão aprofundada, com envolvimento da sociedade civil e de entidades, para construir um texto próximo do razoável. "Meio ambiente e economia são duas áreas que precisam andar de mãos dadas. Não adianta mais se pensar que a parte, por exemplo, econômica, é desligada da parte ambiental. Se você não tem uma proteção ambiental, você vai ter boicote internacional, que automaticamente vai incidir sobre a questão econômica nacional", disse.

Katia Abreu relembrou que os debates sobre o Código Florestal levaram 12 anos, mas o texto aprovado contou com o voto de mais de 400 deputados na Câmara. Segundo ela, porém, ficaram pendentes o licenciamento e a titulação de terras. Ela garantiu que a Amazônia será protegida e disse que sua preservação é fundamental para garantir não apenas a biodiversidade, mas também as chuvas que abastecem o agronegócio no Centro-Sul do País.

"Essa regularização fundiária se faz necessária por conta do direito de propriedade, por conta da segurança jurídica. Agora, se existem dúvidas de algumas pessoas - e eu entendo as suas razões - que acham que, nesse projeto de regularização fundiária, exista algum comando que possa flexibilizar ou amolecer as regras do desmatamento na Amazônia, eu quero que todos tirem essa preocupação do coração e da cabeça, porque nós não vamos permitir que nada nem ninguém possa prejudicar, possa fazer mal à Floresta Amazônica", disse a senadora.