Prefeitura de SP deve enviar minuta de revisão de plano diretor até fim deste ano

A Prefeitura de São Paulo deve enviar a minuta do projeto de revisão do Plano Diretor até o fim do ano para a Câmara dos Vereadores. O Secretário Municipal de Licenciamento, César Azevedo, afirmou que a revisão deve ser pontual, sem mudanças drásticas nas diretrizes de uso e ocupação do solo.

"Nosso objetivo é ajustar os instrumentos de políticas urbanas previstas no Plano Diretor. A ideia não é fazer uma cirurgia nem cortar partes. Mas sim fazer uma acupuntura, com ajustes pontuais para aumentar a eficiência", explicou Azevedo, durante debate nesta segunda-feira, 23, no Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).

O trabalho que está sendo realizado pela Prefeitura é uma determinação da própria lei municipal 16.050, que instituiu em 2014 o plano diretor vigente até hoje, com previsão de revisão sete anos depois.

O processo de revisão está na fase de audiências públicas e diagnóstico do que deu certo e do que não deu certo. A Prefeitura lançou em abril um edital divulgando o início desse processo, e recebeu a inscrição de 660 entidades civis. As conversas ocorrerão em formato híbrido, com encontros presenciais e outros via plataformas digitais. "Todos terão o mesmo peso na discussão", frisou Azevedo.

O secretário evitou dar muitos detalhes do teor que será levado à revisão, mas citou as diretrizes gerais. Entre as prioridades está desenvolver políticas que aproximem a moradia do emprego. Outra meta é evitar a expulsão das famílias de menor renda para as periferias, já que 59% dos empregos estão nas regiões centrais.

No caso da verticalização - tema que interessa ao mercado imobiliário - a prioridade continuará sendo incentivar esse tipo de construção nos eixos onde há boa oferta de transporte público - como já vem ocorrendo desde 2014. Azevedo sinalizou aí que pode sugerir ajustes nas tipologias desses empreendimentos.

"Ao se olhar dados da secretaria, 40% de tudo que foi licenciado nos eixos é de habitação popular. Mas não podemos deixar que se incentive a produção de microapartamentos nos eixos, porque isso não é adensar. Uma única pessoa mora ali", criticou. Segundo ele, o licenciamento de estúdios cresceu algo na ordem de 500% nos últimos anos, enquanto os de apartamentos acima de 75 metros quadrados - próprios para famílias - caiu.