O Ministério da Economia autorizou a realização de concurso público para o provimento de 568 cargos do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e para 171 vagas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), conforme portarias da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital da pasta publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (6/9).
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O efetivo provimento dos cargos nos dois órgãos dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia e está condicionado à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público, à autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual e à declaração do ordenador de despesa responsável sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A responsabilidade pela realização do concurso será dos respectivos presidentes do Ibama e do ICMBio, a quem caberá editar normas, editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.
O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses.