O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, determinou que seja retirada a bandeira do Brasil Império do mastro principal do pavilhão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (6/9) e se baseia no fato de que essa bandeira não é um dos símbolos oficiais do Poder Judiciário do Brasil.
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O caso ainda foi encaminhado para a Corregedoria Nacional de Justiça para apurar eventual responsabilidade do presidente do TJMS. Após a retirada da bandeira, a página no Instagram do tribunal exaltou o início da monarquia constitucional no Brasil. De acordo com a publicação, o período foi o de mais estabilidade e progresso durante a forma monárquica de governo. Nos comentários, são muitas as críticas.
A ordem foi dada depois que membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifestaram contra o ato. A bandeira do Brasil Império foi usada entre 1822, quando foi declarada a independência do Brasil, até 1889, quando foi proclamado o início da República. A bandeira tem sido constantemente usada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em manifestações.
Em janeiro desde ano, na cerimônia de posse do desembargador Carlos Eduardo Contar como presidente do tribunal, ele defendeu que não fosse adotado o isolamento social e o 'fim da palhaçada midiática fúnebre'.