A administração do Pontão do Lago Sul, um dos setores do Lago Paranoá, em Brasília, depositou, na manhã desta quinta-feira (16/9), o valor de R$ 3 mil por danos morais à servidora pública Patrícia Maria Nogueira, 52 anos, que processou o espaço por ter sido proibida de usar short e biquíni na orla do local. A decisão foi da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), após a companhia que representa o espaço, a Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa), não recorrer da ação.
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Patrícia vibrou com a decisão da justiça. "Hoje é um dia feliz. É importante pra mim, pois é algo que vai valer a pena e ajudar na vida de outras mulheres", comemora a servidora pública.
O advogado de Patrícia vai solicitar à juíza o alvará, documento que vai permitir à Patrícia possa ir a uma agência bancária para sacar o valor ou transferi-lo a uma conta de sua preferência. Em 30 de agosto, a Justiça do DF condenou a companhia responsável pelo Pontão do Lago Sul a indenizar a servidora pública.
Relembre o caso
Em XX, Patrícia foi abordada por um vigilante que pediu para que ela vestir uma camiseta por cima do traje de banho. Ele disse se tratar de uma norma da companhia que cuida do Pontão. Indignada com a abordagem, a visitante ficou gravou a situação. No vídeo, um homem aparece sem camiseta perto do vigilante e não recebe advertência do funcionário. A servidora pública questionou se o segurança faria o mesmo pedido para o outro visitante, mas recebeu uma resposta negativa.
Em audiência de conciliação ocorrida em agosto, Patrícia propôs um acordo, em troca de um pedido de desculpas e de doações da empresa em favor de alguma entidade que preste auxílio a vítimas de violência no DF. No entanto, a Emsa não aceitou. A ré destacou que reconheceu o erro à imprensa e que advertiu o vigilante, além da empresa terceirizada que cuida da segurança. Na ação, a acusada tentou defender a legitimidade da conduta.
A reportagem procurou a administração do Pontão do Lago Sul para se posicionar sobre o assunto, mas ainda não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.