Ao analisar o habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o ministro levou em consideração o "princípio da insignificância” e argumentou que a lesão ao bem jurídico é insignificante, além do estado de necessidade da mulher não justificar o prosseguimento do inquérito policial.
"Essa é a hipótese dos autos. Cuida-se de furto simples de dois refrigerantes, um refresco em pó e dois pacotes de macarrão instantâneo, bens avaliados em R$ 21,69, menos de 2% do salário mínimo, subtraídos, segundo a paciente, para saciar a fome, por estar desempregada e morando nas ruas há mais de dez anos.”
Prisão em flagrante
A mulher de 41 anos está desempregada, é mãe de cinco filhos e mora nas ruas há mais de 10 anos. Em 29 de setembro, ela entrou em um mercado, pegou duas garrafas de refrigerante, dois pacotes de macarrão instantâneo e um pacote de suco em pó e saiu do estabelecimento sem pagar.
A ação foi registrada por câmeras de segurança. Os funcionários do mercado chamaram a Polícia Militar e a mulher acabou sendo presa em flagrante por policiais de uma viatura que passava pelo bairro.
“Abordaram-na, em posse de uma garrafa de refrigerante, e a indagaram, tendo ela assumido que subtraiu produtos porque estava com fome”, diz um trecho da decisão.
A moradora de rua já tinha sido presa quatro vezes pelo mesmo crime, tendo sido absolvida em duas e condenada em outras duas.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo usaram a reincidência do crime como argumento para que ela permanecesse na cadeia, indicando que ela não cuida das crianças, não tem endereço fixo e nem emprego.
*Estagiária sob supervisão do subeditor João Renato Faria