Os vereadores de São Paulo aprovaram em primeiro turno na terça-feira, 19, um projeto de lei apresentado pela gestão Ricardo Nunes (MDB) no começo do mês e que prevê mudanças na Planta Genérica de Valores do Município. A mudança resulta em alterações na cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A proposta ainda depende de maioria em segunda votação para ser encaminhada para sanção da Prefeitura. Ela tem sido criticada por parte das bancadas, como PSOL, PT e Novo, por implicar aumento mais elevado nos bairros periféricos, o que foi demonstrado por meio de um levantamento da bancada petista.
Material apresentado pela Prefeitura estima que a mudança pode levar a um aumento de IPTU para cerca de 65% dos contribuintes. A gestão Nunes tem afirmado que as alterações propostas no PL serão aplicadas à cobrança de IPTU a partir de 2024, pois o PL tem um dispositivo que prevê o reajuste limitado ao índice da inflação nos próximos dois anos, cuja aplicação depende de decreto municipal.
No último ano, o imposto não teve aumento e, nos dois anteriores (2019 e 2020), o acréscimo foi de 3,5% de modo uniforme. A mudança prevista no PL é, contudo, variável de acordo com as características da construção, como de área e arquitetura (que vai de A, a mais baixa, até E), região (com três subdivisões) e finalidade (residencial ou não residencial).
Com base na lei de 2017 e na atualização dos valores com os reajustes posteriores, a bancada do PT identificou que os maiores aumentos previstos pelo PL são em construções na Zona Fiscal 3 (os bairros mais afastados da região central) e de menor área. Isso significa, por exemplo, que uma casa de até 80 metros quadrados de periferia terá um reajuste de 89,2%, enquanto uma residência horizontal entre 301 e 500 metros quadrados na região central terá um aumento de 2,7% (e outras de medidas superiores terão até redução no imposto).
Comércio
A situação se repete entre os comércios. Um comércio horizontal de padrão "A" (classificação para aqueles que têm até dois pavimentos, alvenaria simples e instalações sanitárias mínimas) terá um aumento de 72,6% a 101%, a depender da localização. Já um comércio horizontal de padrão "E" (o mais alto, com infraestrutura mais qualificada) não terá reajuste ou enfrentará redução de 6,1% no imposto, a depender da localização.
Se aprovado, o PL também modificará as regras de isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, que não poderão ter outro imóvel em qualquer município do País (e não somente na capital paulista, como é hoje) e deverão utilizar o único que possuem como residência.
Para a proprietários em geral, a isenção ficará restrita aos imóveis (exceto unidades autônomas de condomínio tributadas como garagem e estacionamentos comerciais) de até R$ 120 mil de valor venal e as residências de até R$ 230 mil (classificadas como padrões A, B ou C, de acordo com os termos da Lei 10.235/86). A liberação do pagamento do imposto terá como base os novos valores previstos pelo PL.
Além disso, a proposta também afetará a tarifa da Contribuição de Serviço de Iluminação Pública(Cosip). A contribuição passará a ser incluída na conta mensal de energia elétrica, cujo valor será calculado a partir do consumo mensal e se o imóvel é residencial.
A Planta Genérica de Valores estabelece os valores do metro quadrado de imóveis, tanto terrenos quanto construções. Uma lei municipal determina que seja revista pelo governo a cada quatro anos, com envio de PL à Câmara até 15 de outubro do primeiro ano do respectivo mandato.
O PL teve 34 votos favoráveis, 19 contrários e 1 abstenção na primeira votação. Ele foi criticado por vereadores do PT, do PSOL e do Novo. Antes de voltar para o plenário, o texto pode passar por alterações e será submetido a duas audiências públicas, uma delas marcada para a próxima segunda-feira.
Vereadores ligados ao governo têm destacado que Nunes prometeu que o IPTU não terá aumento real nos próximos dois anos, restringindo-se a um ajuste pela inflação. Por outro lado, entre os contrários, há o argumento de que a mudança vai onerar majoritariamente a população da periferia e de classe baixa. O Estadão procurou a Prefeitura, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
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