Sem Anvisa, comissão do SUS se divide sobre 'kit covid'

A comissão do Ministério da Saúde responsável pela análise técnica de novas tecnologias e medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) se dividiu, nesta quinta-feira, 21, ao analisar diretrizes para tratamento ambulatorial de pacientes com a covid-19 e a recomendação do "kit covid".

Após mais de cinco horas de uma reunião extraordinária fechada, a votação na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) terminou com empate de seis votos a seis.

O representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não votou porque, embora tivesse participado das discussões até o início da tarde, precisou pegar um avião de São Paulo a Brasília. A votação ocorreu durante a ausência dele. Integrantes da agência classificaram o episódio como "atropelo" na votação.

Independentemente do resultado, o tema vai para consulta pública. Só depois uma recomendação definitiva será enviada ao Ministério da Saúde, que poderá ou não acolhê-la.

A discussão se deu em torno da definição de diretrizes para o tratamento ambulatorial de pacientes com a covid-19, com pareceres sobre a eficácia de remédios como hidroxicloroquina e azitromicina. Em maio, a Conitec havia reprovado o uso dessas drogas para pacientes hospitalizados.

Um relatório contrário ao chamado "kit covid" chegou a entrar na pauta da comissão no último dia 7. A discussão, porém, acabou adiada para a reunião extraordinária desta quinta. Conforme o documento, não existe nenhum remédio, até o momento, que, se usado precocemente, pode alterar o curso natural da doença.

O documento deixava claro que há evidências de que azitromicina e hidroxicloroquina são ineficazes, ou seja, não funcionam no tratamento da doença e não devem ser usadas. Já para drogas como ivermectina e colchicina há ausência de evidência de que funcionam no tratamento. As diretrizes foram elaboradas por cerca de 20 especialistas, de diferentes sociedades médicas.

A Conitec, ligada ao Ministério da Saúde, não divulgou oficialmente o desfecho da reunião, nem como cada um dos membros do grupo votou.

A Conitec tem 13 integrantes, sendo os sete secretários do Ministério da Saúde, além de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Agência Nacional de Saúde (ANS), Anvisa e de secretarias estaduais e municipais de saúde. O coordenador é o pneumologista Carlos Carvalho, da USP, indicado pelo ministro Marcelo Queiroga.

Enquanto a Conitec se debruçava sobre os aspectos científicos do tratamento, Jair Bolsonaro voltou a defender os remédios. "Também fui acometido (pela Covid). Tomei hidroxicloroquina. No dia seguinte estava bom. Será que é porque é barato? Ainda continua em interrogação o tratamento", disse o presidente, em evento oficial, na Paraíba.

O uso indiscriminado de medicamentos do "kit covid" é incentivado por Bolsonaro e por aliados como um falso "tratamento precoce". A campanha do presidente em favor desses remédios é um dos tópicos do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Os senadores mostraram que o governo usou recursos públicos inadequadamente para promover as substâncias e levou brasileiros a desconsiderarem medidas eficazes de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.