Sargento da PM é condenado por ofender médico que não receitou cloroquina

Uma decisão da 3ª Vara Cível de Brasília condenou Osair Maciel da Silva Faustino, sargento da reserva da Polícia Militar, a se retratar, em até 15 dias, após ofender o médico que o tratou de um quadro da COVID-19. O processo detalha que o militar insultou o profissional da saúde pelas mídias sociais, após não ter sido tratada com o "kit COVID".

O médico, plantonista de um hospital particular no Gama, recebeu o sargento diagnosticado com COVID-19 em 20 de abril. À Justiça, o médico alegou que examinou o paciente e receitou a medicação adequada para tratamento dos sintomas. No entanto, o PM da reserva pediu que fossem prescritos remédios do "kit COVID".

O profissional negou a solicitação, porque não teria respaldo das associações representativas da categoria - que condenam o uso dos medicamentos. Após dois dias sem apresentar sinais de agravamento do quadro, o sargento retornou à unidade de saúde e pediu ao mesmo médico que prescrevesse exames como de sangue e tomografia.

Contrariado, o profissional disse que não havia urgência para a realização dos exames, mas prescreveria novos medicamentos e que faria uma reavaliação sobre o uso dos remédios da consulta anterior. Diante da insatisfação do sargento, que fez reclamações às enfermeiras plantonistas, outro médico cedeu ao pedido. Os resultados apontaram comprometimento de 25% dos pulmões do paciente, o que não tinha necessidade de internação, segundo recomendação da equipe de saúde.

Apesar da liberação sem o medicamento pedido, o médico relatou no processo que o sargento divulgou na redes sociais "palavras desonrosas com relação à sua prática médica, prejudicando sua honra e sua imagem". Ele relatou, ainda, que o militar sugeriu a outras pessoas evitar atendimento com o profissional.

Na decisão, a magistrada que analisou o caso pontuou que o médico tem total autonomia para prescrever qualquer medicamento caso veja necessidade, "não havendo obrigatoriedade de que siga a linha que o réu julgava mais adequada". A magistrada acrescentou que o profissional de saúde tem mestrado e doutorado, portanto, dispõe de conhecimentos técnicos para as decisões que tomar.

A juíza entendeu que o réu atentou contra a honra, reputação e imagem do médico ao proferir xingamentos como "incompetente, incapaz, estúpido e ignorante, além de o responsabilizar pela morte de muitas pessoas", afirmou. 

Osair Maciel da Silva Faustino foi condenado e terá que se retratar e pedir desculpas ao médico nas redes sociais e na lista de transmissão no WhatsApp criada por ele para ofender o médico. Ele também foi condenado a indenizar o médico com multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 20 mil. A decisão cabe recurso.

O sargento, em sua defesa no processo, afirmou que exerceu o seu direito constitucional de liberdade de manifestação e que, na consulta, o médico teria observado as recomendações do manual de Protocolo de Manejo Clínico da COVID-19. O Correio tentou entrar em contato com a sargento, mas não obtivemos retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para a manifestação.

O escritório Siqueira & Braz Advogados, responsável pela defesa do médico, afirmou que pretende entrar com outros processos contra o sargento aposentado da Polícia Militar por outros danos contra a honra do médico. "A intenção é buscar a responsabilização criminal do paciente no ocorrido e reparação civil de caráter indenizatório em favor do médico", afirmou a defesa.